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2021-02União poliafetiva : a inconstitucionalidade formal da decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de providências 0001459-08.2016.2.00.000.Cambi, Eduardo; Luz, Lauriano Pereira da
2021-10A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos.Silva, Valuza de Lima da; Toaldo, Adriane Medianeira
2015-03A contrafé nas "ações de família": inconstitucionalidade do artigo 695, §1º, do novo CPCOliveira Junior, Zulmar Duarte de
2011-08Inelegibilidade: o § 1º do artigo 15 da resolução nº 22.717 do Tribunal Superior Eleitoral e sua marcante inconstitucionalidadeLima, Sergio Franco de
2021-03Uma crítica do divórcio em cartório com a presença de incapazes : uma visão protetiva e preventiva desde o "Espelho da Rainha Má" preconizado por Rita Segato.Lima, Dinah Silva; Pádua, Thiago Aguiar de
2013-01Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissãoMartins, Ives Gandra da Silva
2009-04Anotações sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790, III, do Código Civil BrasileiroSouza, Renato Felipe de
2016-11A sucessão do companheiro : o verdadeiro calvário até a sua declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.Dutra, Elder Gomes
2020-03“Isonomismo” pressuposto : a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código civil de 2002 não transformou o companheiro em herdeiro necessário.Dutra, Elder Gomes
2017-12Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002.Maciel, Jorge Adrovaldo

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