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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-01Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciaisFilardi, Hugo
2016-03Controle de constitucionalidade pelo STJ : uma medida contra legem?Oka, Juliana Mieko Rodrigues; Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Abboud, Georges
2009-02Da possibilidade (excepcional) de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC no exame de recurso contra decisões interlocutórias.Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2010-09Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinárioGrinover, Ada Pellegrini
2014-10"Decisão justa" : mero slogan? : por uma teorização da decisão judicial para o processo civil contemporâneoCavani, Renzo
2011-01Sentença cautelar, cognição e coisa julgada: reflexões em homenagem à memória de Ovídio BaptistaCosta, Eduardo José da Fonseca
2016-10Controle de constitucionalidade pelo STJ : uma medida contra legem?Oka, Juliana Mieko Rodrigues; Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Abboud, Georges
2016-05Teoria das nulidades processuais no direito contemporâneo.Cabral, Antonio do Passo
2014-01Um estudo de teoria geral do processo : admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosGrinover, Ada Pellegrini; Braga, João Ferreira
2014-11O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo CivilMacêdo, Lucas Buril de

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