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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09Reflexos da constitucionalização do direito administrativo – pessoa humana, processo e contrato administrativoBacellar Filho, Romeu Felipe
2014-10O regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99Bacellar Filho, Romeu Felipe; Pivetta, Saulo Lindorfer
2013-04O contrato administrativo como categoria jurídicaBacellar Filho, Romeu Felipe
2003-10Considerações críticas sobre as licitações e contratos administrativosBacellar Filho, Romeu Felipe
2014-03Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de PreçosBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2010-01A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade na Súmula Vinculante nº 5 do STFBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2014-11A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STFBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2010-04A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-féBacellar Filho, Romeu Felipe
2012-01O direito administrativo, a arbitragem e a mediaçãoBacellar Filho, Romeu Felipe
2015-04A administração pública entre o direito público e o direito privado.Bacellar Filho, Romeu Felipe

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