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Título
Autor(es)
2004-04
O direito administrativo nos quinze anos da Constituição Federal
Maffini, Rafael
2018-09
Análise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo.
Maffini, Rafael
;
Heinen, Juliano
2005-07
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública
Maffini, Rafael
2010-01
Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante no 3, do Supremo Tribunal Federal
Maffini, Rafael
2007-01
Modulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas
Maffini, Rafael
;
Fórum
2017-07
A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
Maffini, Rafael
2012-04
Discricionariedade administrativa: controle de exercício e controle de atribuição
Maffini, Rafael
2014-01
A proteção ressarcitória do estado e o princípio da proteção da confiança
Maffini, Rafael
;
Rigon, Josiane
;
Fórum
2017-01
Responsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura.
Maffini, Rafael
;
FGV
2015-07
Regulação da função notarial e registral e os limites normativos do Poder Judiciário.
Maffini, Rafael
Navegar
Autor
1
Carvalho, Luciana Luso de
1
Castilhos, Ângelo Soares
1
Heinen, Juliano
1
Reverbel, Carlos Eduardo Dieder
1
Rigon, Josiane
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Agência de propaganda.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Licitação, legislação.
2
Magistratura, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Prática forense, Brasil.
2
Reforma constitucional, aspectos ...
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1
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1
Agência reguladora, Brasil.
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1
Autonomia privada, Brasil.
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1
Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. [Lei n. 13.460, de 26 de ...
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Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de j...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Cartório, aspectos jurídicos, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Dano moral, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Direito notarial, regulação, Brasil.
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Direitos humanos, Brasil.
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Discricionariedade, Brasil.
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Eficiência, Brasil.
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1
Elegibilidade, Brasil.
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Função administrativa, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Norma constitucional.
1
Oficial de registro, poderes e at...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da precaução.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo eleitoral, Brasil.
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Publicidade, licitação, Brasil.
1
Publicidade, licitação.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Registro público, regulação, Brasil.
1
Segurança jurídica.
1
Serviços públicos, usuário, prote...
1
Tabelião, poderes e atribuições, ...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
13
2010 - 2019
5
2000 - 2009
Tipo
18
Artigo
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