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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
Os embargos infringentes
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2019-04
A reforma do Código de processo penal.
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2013-04
Os embargos infringentes
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011-12
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri? a tutela antecipada
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011-02
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011-01
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2008-12
O questionário no plenário do júri
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2009-02
O julgamento antecipado no processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2003-03
Da competência pela prerrogativa de função
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Assunto
4
Prazo (processo penal), Brasil.
4
Tribunal do júri, Brasil.
3
Ação penal, Brasil.
2
Ação cível, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Embargos (processo penal), legisl...
2
Embargos de declaração, Brasil.
2
Embargos de divergência, Brasil.
2
Embargos infringentes, doutrinas ...
2
Inquérito policial, Brasil.
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Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
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Prisão preventiva, Brasil.
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Processo penal, decisão judicial,...
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Reforma processual penal, Brasil.
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Sentença condenatória, Brasil.
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Coisa julgada (processo penal), B...
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Contraditório, Brasil.
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Crime de responsabilidade, função...
1
Crime de responsabilidade, inquér...
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Dano (direito penal), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Júri, Brasil.
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Organização judiciária militar, l...
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Probidade administrativa, aspecto...
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Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Tribunal regional eleitoral, comp...
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
6
2010 - 2019
3
2001 - 2009
Tipo
9
Artigo
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