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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Dano moral coletivo nas relações de consumo
Martins, Guilherme Magalhães
2013-05
A ação coletiva face ao microdano
Camargo, Bárbara Galvão Simões de
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
2013-06
A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
2006-02
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2013-05
A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
2012-02
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Camargo, Bárbara Galvão Simões de
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
5
Brasil. [Código de proteção e def...
4
Acesso à justiça, Brasil.
4
Interesse coletivo, Brasil.
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Brasil. [Código de processo civil...
3
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Competência territorial, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
2013
2
2012
1
2006
Tipo
8
Artigo
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