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2019-05Os novos desafios e inseguranças labor-ambiental impostos pela Lei 13.467/2017 no atual estado socioambiental de direito : por perspectivas preventistas/precaucionistas e transdisciplinares ao direito fundamental à saúde e segurança da trabalhadora grávida e lactante brasileira em ambientes insalubres.Santos, Janaína Guimarães; Santos, Maria Aparecida Guimarães
2018-09Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, a aplicação da lei do tempo e o princípio da vedação ao retrocesso.Wambier, Luiz Rodrigues
2018-07A fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho.Pancotti, Heloísa Helena Silva; Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Leão Junior, Teófilo Marcelo de Arêa
2018-07Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes.Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso
2018-12Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988.Pimenta, José Roberto Freire; Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Rocha, Cláudio Jannotti da
2020-10(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia; Vieira, Patrício Jorge Lobo
2020-04Constitucionalização e infraconstitucionalização na Emenda Constitucional nº 103/2019 : desproteção social.Vasconcelos, Antônio Gomes de; Santos, Fabiane Cristina dos
2018-12Algumas ponderações críticas quanto à reforma trabalhista de 2017.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2018-04O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Matos, Eliane Maria Ferreira de
2019-01A simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda constitucional 42/2003 : um falso easy case.Freitas, Leonardo e Silva de Almendra

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