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Título
Autor(es)
2005-07
Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação: inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20: ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Marone, José Ruben
;
Locatelli, Soraya David Monteiro
2011
O princípio da legalidade e o regulamento no Direito Tributário brasileiro
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2005-01
O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais
Amaro, Fernanda Pereira
2011
O processo legislativo e os sentidos da liberdade: participação e exercício da cidadania
Garcia, Maria
2011
Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente?
Silva, José Afonso da
2005-01
O Estado de Direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes
Harger, Marcelo
2011
Mandado de Injunção e seus limites
Temer, Michel
2005-04
Anotações sobre a greve dos funcionários públicos e suas consequências jurídicas
Dyna, Leonardo Gustavo Pastore
2011
Direito Constitucional Econômico
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-04
Reformas (in)constitucionais
Barros, Sérgio Resende de
Navegar
Autor
5
Martins, Ives Gandra da Silva
3
Bastos, Celso Ribeiro
3
Garcia, Maria
2
Barroso, Luís Roberto
2
Clève, Clèmerson Merlin
2
Gazoto, Luis Wanderley
2
Maciel, Adhemar Ferreira
2
Silva, José Afonso da
1
Amaro, Fernanda Pereira
1
Antunes, Paulo de Bessa
1
Araujo, Luiz Alberto David
1
Ataliba, Geraldo
1
Barbosa, Daniel Favaretto
1
Barros, Sérgio Resende de
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1
Cappelli, Sílvia
1
Comparato, Fábio Konder
1
Cruz, Branca Martins da
1
Custódio, Helita Barreira
1
Duarte, Claudio Hiran Alves
1
Dyna, Leonardo Gustavo Pastore
1
Fernandes, Anníbal
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Gomes, Luís Roberto
1
Gonçalves, Alexandre Fernandes
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Gonçalves, Vítor Fernandes
1
Harger, Marcelo
1
Hespanha, Benedito
1
Horta, Raul Machado
1
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
1
Lanfredi, Geraldo Ferreira
1
Laube, Vitor Rolf
1
Lima, Arnaldo Siqueira de
1
Locatelli, Soraya David Monteiro
1
Lyra, Marcos Mendes
1
Machado, Alfeu Gonzaga
1
Marone, José Ruben
1
Matta, Christian Barreto Salcedo da
1
Mele, João Leonardo
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Mirra, Álvaro Luiz Valery
1
Nascimento, Amauri Mascaro
1
Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos
1
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
1
Rocha, Julio Cesar de Sá da
1
Rodrigues, José Eduardo Ramos
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Santos, Murillo Giordan
1
Temer, Michel
1
Tácito, Caio
1
Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
1
Vianna, Luís Carlos Fagundes
1
Wald, Arnoldo
Assunto
8
Proteção ambiental, Brasil.
5
Direito ambiental, Brasil.
3
Administração da justiça, Brasil.
3
Constitucionalidade das leis, Bra...
3
Degradação ambiental, Brasil.
3
Estado de direito, Brasil.
3
Interpretação da constituição, Br...
3
Poder judiciário, Brasil.
2
Competência constitucional, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Conservação da natureza, Brasil.
2
Constituição estadual, Brasil.
2
Código tributário, Brasil, 1966.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Inconstitucionalidade por omissão.
2
Mandado de injunção, Brasil.
2
Medida provisória, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Poder constituinte, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Reforma judiciária, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração Publica, Responsabi...
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Advogado, estatuto, Brasil.
1
Arqueologia, conservação, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Autonomia dos poderes.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Avocatória, Brasil.
1
Ação civil pública.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Biodiversidade, regulamentação, B...
1
Biotecnologia, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Censura, história, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidadania.
1
Cidade, aspectos sociais, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Codigo Civil, Brasil 1916.
1
Competência legislativa, Distrito...
1
Competência tributária, Distrito ...
1
Competência tributária, parecer, ...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência desleal.
1
Concorrência, parecer, Brasil.
1
Conservação da natureza, normas, ...
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Constituição estadual, São Paulo,...
1
Constituição, Brasil, 1891.
1
Constituição, Brasil, 1937.
1
Constituição, Brasil, 1946.
1
Constituição, Brasil, 1967.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contraditório.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, base...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Código civil, Brasil, 1916.
1
Código de processo penal, Brasil,...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Defensivo Agricola, Toxicologia, ...
1
Degradação ambiental, aspectos ju...
1
Degradação ambiental, legislação,...
1
Degradação ambiental, natureza ju...
1
Democracia, história, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Direito a educação, São Paulo (Es...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito comparado.
1
Direito constitucional, direito c...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de greve, aspectos consti...
1
Direito de greve, aspectos jurídi...
1
Direito Economico, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito natural, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos políticos.
1
Disposições constitucionais trans...
1
Dissídio coletivo, Brasil.
1
Distrito Federal (Brasil).
1
Distrito federal.
1
Distrito industrial, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Educação religiosa, São Paulo (Es...
1
Elaboração legislativa.
1
Emolumento, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Escola pública, São Paulo (Estado).
1
Estado federal, Brasil.
1
Estação ecológica, conservação, B...
1
Extinção das obrigações, Brasil.
1
Fato gerador.
1
Federalismo, Brasil.
1
Federalismo, Historia, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Flora, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Funcionário público, greve, aspec...
1
Fundação de seguridade, regime ju...
1
Fundo de Investimento Social (Bra...
1
Função pública, Brasil.
1
Greve, história.
1
Impostos, base de cálculo, alíquo...
1
Infração, Brasil.
1
Inquerito policial, historiografi...
1
Inquérito civil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do povo no governo.
1
Investigação criminal, competênci...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Juizado especial federal criminal...
1
Juizado especial federal cível, c...
1
Juros.
1
Justiça do trabalho, poder normat...
1
Júri federal, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Júri, modelo., Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lei antitóxico, Brasil, 1976.
1
Lei complementar, parecer, Brasil.
1
Lei de Proteção a Fauna, Brasil 1...
1
Lei Geral das Telecomunicações (L...
1
Lei, doutrinas e controvérsias.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Mandado de injunção, direito comp...
1
Mandado de injunção.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Meio ambiente, Legislação, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, parecer.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Monopólio.
1
Municipio, legislação, Brasil.
1
Neoliberalismo.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordem econômica.
1
Paleontologia, proteção, Brasil.
1
Parlamentar, aposentadoria, Brasil.
1
Parque, conservação, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Participação política, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, as...
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pesquisador, contratação, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoal militar, greve, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Poder público, competência., Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Poderes do Estado.
1
Policia Militar, Brasil.
1
Politica ambiental, Brasil.
1
Politica Ambiental, Responsabilid...
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Polícia judiciária, poderes e atr...
1
Política criminal, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Previdência social, estudo de cas...
1
Preço de custo.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão cautelar.
1
Prisão preventiva.
1
Prisão provisória.
1
Prisão temporária, jurisprudência.
1
Prisão temporária.
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Processo legislativo.
1
Professor universitário, contrata...
1
Propriedade industrial, legislaçã...
1
Propriedade intelectual, legislaç...
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, natureza juri...
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova criminal.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Recursos naturais, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Requisição.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Resolução, aspectos constituciona...
1
Sanção penal, competência, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Seguridade social, estudo de caso...
1
Seguridade social.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, greve, aspectos...
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Sigilo bancário, fiscalização, Br...
1
Sigilo comercial, fiscalização, B...
1
Sistema financeiro.
1
Soberania (direito constitucional).
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tabelião, responsabilidade civil,...
1
Tabelião, responsabilidade tribut...
1
Taxa de juros.
1
Televisão, censura, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Trabalhador estrangeiro, contrata...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
Data do Documento
28
2010 - 2011
16
2000 - 2009
24
1990 - 1999
1
1988 - 1989
Tipo
41
Artigo
27
Capítulo de Livro
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