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2011-09Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambienteCarvalho, Érika Mendes de
2016-07Inconstitucionalidade do sistema sancionador da Lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da Lei 9.605/1998 e o princípio da reserva de lei.Baltazar, Shalom Moreira
2020-10Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.Souza, Motauri Ciocchetti de
2020-06Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.Madeira, José Maria Pinheiro; Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2016-04O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais.Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques
2016-04Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco.Harris, Sérgio Hiane; Limberger, Têmis
2019-07A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais.Azevedo, Olivaldi Alves Borges; Costa, Alexandre Augusto
2002-07Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensãoPaiva, Andréa Vulcanis Macedo de
2015-01Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambientalLima, Lucas Azevedo de
2002-01Indústria siderúrgica: impactos ambientais e controle da poluição: uma outra visão ou defesa de uma agressão injustaAntunes, Paulo de Bessa

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