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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-01A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúdeGloeckner, Joseane Ledebrum
2009-05Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionaisLimberger, Têmis
2010-07Judicialização do direito à saúde: a experiência do Estado de São Paulo na adoção de estratégias judiciais e extrajudiciais para lidar com esta realidadeYoshinaga, Juliana Yumi
2010-06Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do TJ/RS com o princípio tridimensional da proporcionalidadeFrota, Hidemberg Alves da
2011-01Os limites de atuação do Poder Judiciário na área de saúdeLima, Lucas Rister de Sousa; Zorzeto, Thiago Rebellato
2007-01A saúde no meio laboral como Direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender TeixeiraCarvalho, Patrícia Luciane de
2007-06Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúdeNascimento, Carlos Valder do
2013-07Judicialização do sistema de saúde suplementar: possíveis causasDahinten, Bernardo Franke; Dahinten, Augusto Franke
2015-01O direito fundamental à saúde e a judicialização no Brasil. A saúde como direito humano e sua tutela processualGutier, Murillo Sapia; Correia Junior, Rubens; Ventura, Carla Aparecida Arena
2010-12Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúdeSerau Junior, Marco Aurélio

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