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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Carvalho, Érika Mendes de
2016-07
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da Lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da Lei 9.605/1998 e o princípio da reserva de lei.
Baltazar, Shalom Moreira
2011-01
Compreendendo o papel do Direito Penal na defesa do meio ambiente
Santiago, Alex Fernandes
2020-06
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2011-11
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
Guimarães, Roberto Élito dos Reis
;
Neves, Cleuler Barbosa das
2007-02
Crimes contra administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Lecey, Eladio
2007-02
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Lecey, Eladio
2011-01
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público
Weber, Aline Machado
2001-10
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica
Santos, Marcos André Couto
2019-07
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais.
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
;
Costa, Alexandre Augusto
Navegar
Autor
4
Bugalho, Nelson Roberto
4
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
3
Castro, Bruna Azevedo de
2
Dotti, René Ariel
2
Lecey, Eladio
2
Lopes, Cláudio Ribeiro
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2
Prado, Luiz Regis
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Baltazar, Shalom Moreira
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Bello, Douglas Sena
1
Bittar, Walter Barbosa
1
Bodnar, Zenildo
1
Bonat, Luiz Antonio
1
Budó, Marília de Nardin
1
Calhau, Lélio Braga
1
Cardoso, Sonia Burlandi
1
Carmello Junior, Carlos Alberto
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Codonho, Maria Leonor Paes Cavalc...
1
Coimbra, Mário
1
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Costa, Beatriz Souza
1
Falavigno, Chiavelli Facenda
1
Ferro, Andréia Leal
1
Freitas, Gilberto Passos de
1
Guimarães, Roberto Élito dos Reis
1
Lima, Lucas Azevedo de
1
Lucyorenstein, Hellen
1
Mallam, Diogo Rudge
1
Neves, Cleuler Barbosa das
1
Oliveira, Wagner Flores de
1
Peixoto, Bruno Teixeira
1
Reale Junior, Miguel
1
Roberti, Maura
1
Santana, Heron José de
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Santos, Marcos André Couto
1
Souza, Gilson Sidney Amancio de
1
Sá, Elida Lúcia Batista
1
Tangerino, Davi de Paiva Costa
1
Trennepohl, Curt
1
Weber, Aline Machado
1
Zabala, Tereza Cristina
Assunto
21
Crime ambiental, Brasil.
11
Proteção ambiental, Brasil.
7
Pessoa jurídica, responsabilidade...
6
Tutela, Brasil.
5
Crime ambiental, legislação, Brasil.
4
Direito ambiental, Brasil.
4
Proteção ambiental, aspectos jurí...
4
Tipo penal, Brasil.
3
Bem jurídico, proteção, aspectos ...
3
Concurso de crimes, Brasil.
3
Direito ambiental, proteção, Brasil.
3
Perigo (direito penal), Brasil.
3
Política urbana, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Reparação do dano (direito ambien...
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Crime ambiental, responsabilidade...
2
Dano ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, criminaliza...
2
Direito ambiental, legislação, Br...
2
Gerenciamento ambiental, aspectos...
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Norma penal em branco, Brasil.
2
Patrimônio (administração pública...
2
Pessoa jurídica de direito públic...
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Poluição, Brasil.
2
Proteção ambiental, aspectos cons...
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Responsabilidade ambiental, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração de risco ambiental,...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1946)].
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compliance, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação da natureza, legislaç...
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Conservação florestal, legislação...
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime ambiental, Amazônia.
1
Crime ambiental, aspectos constit...
1
Crime ambiental, jurisprudência, ...
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpabilidade, aplicação, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código de águas, Brasil.
1
Dano social, Brasil.
1
Degradação ambiental, controle, B...
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, prot...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Ecologia, Brasil.
1
Fauna, proteção, aspectos jurídic...
1
Fauna, proteção, legislação, Brasil.
1
Flora, Amazônia.
1
Flora, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Infração, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Meio ambiente, qualidade, aspecto...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Nanotecnologia, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Pena restritiva de direito, aplic...
1
Pena, aplicação, jurisprudência, ...
1
Penas alternativas, aplicação, Br...
1
Pessoa física, responsabilidade p...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poluição da água, legislação, Bra...
1
Política criminal, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental.
1
Recursos hídricos, administração.
1
Recursos hídricos, poluição, legi...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade penal, doutrinas...
1
Responsabilidade penal.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Sustentabilidade, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
29
2010 - 2020
15
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
40
Artigo
5
Capítulo de Livro
1
Livro
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