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2015-11A figura do "abuso de direito" e o direito tributário : breve análise intertextual.Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
2005-09O planejamento tributário e o Novo Código Civil brasileiro: a possível desconsideração de formas jurídicas pelos magistrados através da utilização das novas cláusulas geraisCarvalho, Cristiano; Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
2016-09Planejamento tributário ilícito : um debate sobre a intenção.Pinho, João Ricardo Dias de
2020-06A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade.Gomes, Priscila; Sellmann, Milena Zampieri
2016-11Abuso de direito e o planejamento tributário.Brasil, Eduardo Tadeu Francez; Freire, Fernando José de Barros
2005-11A interpretação econômica no Direito Tributário e os limites do planejamento tributárioSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2014-03Elisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicosTonellatti, Norma Antônia Gavilãn
2014-09Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declaradosFerraz Junior, Tercio Sampaio
2012-01Considerações acerca da possibilidade de aproveitamento de crédito de IPI na atividade de construção civilFilippo, Luciano Gomes
2019-01Direito de imagem : a polêmica tributação dos jogadores de futebol.Zilveti, Fernando Aurelio; Nocetti, Daniel Azevedo

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