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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-03
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio
2006-07
Crime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade
Marques, José Roberto
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2011
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
2009-09
Descarceirização no Direito Penal e Processual Penal Ambiental
Silva, Rogério Santana da
2009-12
O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8 /DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
2013-06
A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a fazenda pública : um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da pena
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
2011
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Cardoso, Lais Vieira
2004-07
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Cardoso, Lais Vieira
Navegar
Autor
4
Lecey, Eladio
2
Cardoso, Lais Vieira
1
Bottino, Thiago
1
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
1
Lessa, Sebastião José
1
Marques, José Roberto
1
Nabarrete Neto, André
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
1
Paula, Maria Helena de Carvalho N...
1
Silva, Rogério Santana da
Assunto
6
Suspensão do processo penal, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Direito ambiental, criminalização...
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Lançamento tributário, jurisprudê...
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Contribuição social, pagamento, B...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crime ecológico, legislação, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Funcionário público, responsabili...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Informação privilegiada, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Isenção de pena, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Policial, responsabilidade, Brasil.
1
Princípio da independência das in...
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
5
2010 - 2019
6
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
10
Artigo
3
Capítulo de Livro
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