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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Responsabilidade civil do Estado
Ferreira, Vanessa de Oliveira
2008-07
A responsabilidade civil do estado em face da omissão inconstitucional
Lopes, Luciane Cristine
2011-02
Responsabilidade civil por omissão legislativa
Moreira, Adriano Jannuzzi
2013-09
Omissão legislativa e responsabilidade do Estado: avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Fernandes, Eric Baracho Dore
2010-05
Mandado de injunção: novas perspectivas diante da evolução do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Teixeira, Carlos Geraldo
2008-07
A dimensão publicista do direito subjetivo em seu vínculo com os princípios e com a responsabilidade do estado
Bonavides, Paulo
2014-03
Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
Marinoni, Luiz Guilherme
2009-05
A limitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omisso
Morais, Dalton Santos
2013-12
Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
Marinoni, Luiz Guilherme
2013-12
Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
Marinoni, Luiz Guilherme
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Autor
3
Marinoni, Luiz Guilherme
2
Fernandes, Eric Baracho Dore
2
Moreira, Eduardo Ribeiro
2
Silva Filho, Derly Barreto e
2
Souza Neto, Cláudio Pereira de
2
Souza, Nelson Oscar de
2
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Bonavides, Paulo
1
Cambi, Eduardo
1
Ferreira, Vanessa de Oliveira
1
Folador, Patricia Micheli
1
Haas, Adriane
1
Langerhorst, Victor Vendramini
1
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
1
Lopes, Carolina Villar
1
Lopes, Luciane Cristine
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Maciel, Marcela Albuquerque
1
Maneiro, Renata de Marins Jaber
1
Morais, Carlos Blanco de
1
Morais, Dalton Santos
1
Moreira, Adriano Jannuzzi
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Schmitz, Nicole Naiara
1
Silva, Tagore Trajano de Almeida
1
Sodré, Habacuque Wellington
1
Teixeira, Carlos Geraldo
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Wiedemann Neto, Ney
Assunto
15
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Data do Documento
18
2010 - 2017
10
2000 - 2009
3
1992 - 1999
Tipo
29
Artigo
2
Capítulo de Livro
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