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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-10Aplicação da prescrição da nova Lei de improbidade às ações em curso.Copola, Gina
2022-09O inquérito civil como instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos idosos.Machado, Alexandre Júnio de Oliveira; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Gomes Junior, Luiz Manoel
2011-09Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio
2022-04Da possibilidade de resolução extrajudicial de litígios estruturais por meio da celebração e do cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta estrutural.Nery, Ana Luiza de Andrade; Berestinas, Márcio Florestan
2014-09A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Jorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha
2009-08Primeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova lei da ação civil pública brasileiraMacêdo, Marcus Paulo Queiroz
2009-08Primeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova Lei da Ação Civil Pública brasileiraMacêdo, Marcus Paulo Queiroz
2010-01Primeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova lei da ação civil pública brasileiraMacêdo, Marcus Paulo Queiroz
2009-08A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova Lei da Ação Civil PúblicaGomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério
2009-08A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil públicaGomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério

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