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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentaisLamy, Eduardo de Avelar
2014-03O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas : julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantiaCovic, Carolina Ceccere; Kim, Richard Pae
2010-08Classificação das tutelas jurisdicionais segundo a técnica processual empregada para a satisfação do direitoRodrigues Netto, Nelson
2010-09Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinárioGrinover, Ada Pellegrini
2011-05A concretude das condições para o legítimo exercício do direito de ação e as consequências decorrentes.Soares, Marcos José Porto
2011-09A aplicação da teoria da causa madura no âmbito do Superior Tribunal de JustiçaBatista, Fernando Natal
2012-08Nova definição de sentença?Soares, Leonardo Oliveira
2010-06Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídicaMitidiero, Daniel Francisco
2008-04As modificações ocorridas no instituto da prescrição : como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código civil?Alvim, Angélica Arruda; Alvim, Eduardo Arruda
2016-10Controle de constitucionalidade pelo STJ : uma medida contra legem?Oka, Juliana Mieko Rodrigues; Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Abboud, Georges

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