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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2011
Defesa do consumidor: atividade do Ministério Público. Incursão em operações bancárias e quebra de sigilo: impossibilidade de interferência
Brossard, Paulo
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2001-07
Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público.
Carneiro, Athos Gusmão
2004-01
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Cappelli, Sílvia
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2002-11
Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério público
Copola, Gina
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
2002-08
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder Judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2007-09
Princípios informativos das ações coletivas
Pinto, Eneida Luzia de Souza
Navegar
Autor
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
1
Barcellos, Rodrigo Alves
1
Brossard, Paulo
1
Cappelli, Sílvia
1
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Chagas, Bárbara Seccato Ruis
1
Copola, Gina
1
Correia, Marcus Orione Gonçalves
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Fink, Daniel Roberto
1
Frontini, Ana Paula
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Mazzei, Rodrigo
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Peixoto, José Roberto da Cunha
1
Pereira, Marcio Silva
1
Pinto, Eneida Luzia de Souza
1
Rocha Junior, Paulo Sérgio Duarte da
1
Rostelato, Telma Aparecida
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
9
Ação civil pública, Brasil.
7
Interesse coletivo, Brasil.
4
Direitos e garantias individuais,...
4
Inquérito civil, Brasil.
4
Interesse difuso, Brasil.
4
Legitimidade, Brasil.
3
Legitimidade ativa, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Abuso de direito, jurisprudência,...
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, jurisprudênci...
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Interesse público, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Proposta de emenda à constituição...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Alexy, Robert, 1945-, crítica e i...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Auxiliar da justiça, poderes e at...
1
Ação civil pública, análises, jur...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Carência de ação, jurisprudência,...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), fis...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Curador especial, Brasil.
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Dados pessoais, natureza fiscal, ...
1
Defensor público, direitos e deve...
1
Direito processual constitucional...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado democrático de direito, hi...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Investigação criminal, competênci...
1
Investigação criminal, proposta d...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Magistratura, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Mediação (processo civil), legisl...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, aspectos cons...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Parte civil (processo penal), dir...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Poderes do Estado, poderes e atri...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Polícia judiciária, poderes e atr...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Privacidade, aspectos constitucio...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção penal, competência, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Violação de segredo, natureza fis...
1
Vítima, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2019
15
2000 - 2009
3
1997 - 1999
Tipo
25
Artigo
1
Capítulo de Livro
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