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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa
Moreira, Rômulo de Andrade
2010-04
Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância
Micheloti, Marcelo Adriano
2010-05
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Bittar, Walter Barbosa
2012-12
O princípio da insignificância e o novo parâmetro para sua aplicabilidade nos crimes tributários
Soares, Rafael Junior
2006-12
O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia
Brutti, Roger Spode
2013-05
O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ
Eugenio, Edgar Marques
2017-09
Pequenas improbidades?
Marrara, Thiago
2017-12
O agente ímprobo segundo o art. 3º. da Lei de improbidade administrativa.
Zockun, Maurício
2004-08
O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação
Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
2015
A ineficácia da pena privativa de liberdade nos crimes contra a ordem tributária
Moreira, Nonacilda Feitoza
Navegar
Autor
3
Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
3
Farias, Felipe Medeiros de
1
Bittar, Walter Barbosa
1
Bottini, Pierpaolo Cruz
1
Brutti, Roger Spode
1
Cerqueira, Thales Tácito Pontes L...
1
Eugenio, Edgar Marques
1
Marrara, Thiago
1
Micheloti, Marcelo Adriano
1
Moreira, Nonacilda Feitoza
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Soares, Rafael Junior
1
Taglialenha, Junior A.
1
Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinh...
1
Zockun, Maurício
Assunto
5
Sonegação fiscal, Brasil.
4
Descaminho, Brasil.
3
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arrependimento posterior, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1969)].
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Conselho administrativo de Recurs...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime ambiental, legislação, Bras...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Degradação ambiental.
1
Delegado de polícia, poderes e at...
1
Denunciação caluniosa, Brasil.
1
Descaminho, impostos, Brasil.
1
Desigualdade social, aspectos jur...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Dosimetria da pena, Brasil.
1
Embargos de declaração, jurisprud...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fauna aquática, proteção, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Homofobia, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imposto de consumo, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Legislação, produção, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pesca, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poluição da água, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Política criminal, aspectos socio...
1
Princípio da insignificância, cla...
1
Princípio da insignificância, jur...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Punibilidade, extinção, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributação, consumo, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
13
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
17
Artigo
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