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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-01A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúdeGloeckner, Joseane Ledebrum
2011-01A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociaisAguilar, Mateus Gustavo; Bocchi Junior, Hilário
2014-01A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociaisBitencourt, Caroline Müller
2015-07Possibilidade e limites do controle judicial das ações e das omissões da administração pública na implantação de políticas públicas com sede constitucionalPessoa, Flávia Moreira Guimarães; Cardoso, Henrique Ribeiro; Sousa, Otavio Augusto Reis de
2007-07Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicasMânica, Fernando Borges
2007-10A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2009-01A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2011A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2015-07O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociaisAraújo, Eliane Pires
2012-07O direito ao mínimo existencial no caso concretoLopes, Soraya Santos

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