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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-10A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2009-01A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2013-01A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúdeGloeckner, Joseane Ledebrum
2011A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2014-01A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociaisBitencourt, Caroline Müller
2007-07Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicasMânica, Fernando Borges
2005-07Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanosScaff, Fernando Facury
2009-05A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivasReis Junior, Ari Timóteo dos
2015-07Possibilidade e limites do controle judicial das ações e das omissões da administração pública na implantação de políticas públicas com sede constitucionalPessoa, Flávia Moreira Guimarães; Cardoso, Henrique Ribeiro; Sousa, Otavio Augusto Reis de
2015-05O novo viés constitucional do poder judiciário na efetivação das políticas públicas e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o mínimo existencialCardoso, Thiago Felipe

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