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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
2013-10
A principiologia no direito administrativo sancionador
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Garcia, Flávio Amaral
2012-04
O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
;
Rosa, Raíssa Roese da
2022-09
Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias.
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Buonicore, Bruno Tadeu
;
De-Lorenzi, Felipe da Costa
2017-03
Âmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionador.
Arêdes, Sirlene Nunes
2010-01
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Copola, Gina
2015-05
A responsabilização na Lei Anticorrupção.
Ferraz, Sérgio
2015-01
Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado
Costa, Helena Regina Lobo da
2004-07
Direito penal do consumidor e Constituição federal brasileira.
Ferrari, Eduardo Reale
2011
Direito penal do consumidor e Constituição Federal brasileira
Ferrari, Eduardo Reale
Navegar
Autor
2
Araújo, Fábio Roque da Silva
2
Bozza, Fábio da Silva
2
Ferrari, Eduardo Reale
2
Saibro, Henrique
2
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2
Sirvinskas, Luís Paulo
2
Teotônio, Paulo José Freire
2
Weber, Guilherme
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Andrade, Andressa Paula de
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Arêdes, Sirlene Nunes
1
Berlandi, David Luiz Pereira
1
Brandão, Cláudio
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Caldeira, Felipe Machado
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Copola, Gina
1
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
1
Costa, Helena Regina Lobo da
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Faccini Neto, Orlando
1
Ferraz, Sérgio
1
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
1
Garcia, Cristina Victor
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Maidame, Márcio Manoel
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Rosa, Raíssa Roese da
1
Santos, Mirian Andrade
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
1
Souza, Fábio Pietro de
1
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Assunto
8
Sanção administrativa, Brasil.
6
Princípio da proporcionalidade, B...
5
Responsabilidade penal, Brasil.
3
Culpabilidade, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Sanção administrativa (direito do...
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Comportamento criminal, Brasil.
2
Corrupção, responsabilidade civil...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Doença mental, Brasil.
2
Fornecedor, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Legitimidade, aspectos constituci...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Prevenção (direito penal), Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Punição, legislação, Brasil.
2
Relação de consumo, criminalizaçã...
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Aplicação da pena, Brasil.
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação penal, Brasil.
1
Bagagem, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Barreto, Tobias, 1839-1889.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compliance, criminalização, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Corrupção, responsabilidade, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime do colarinho branco.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Detração penal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito penal econômico, aspectos...
1
Direito penal econômico, direito ...
1
Direito penal econômico, legislaç...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Doente mental, responsabilidade p...
1
Doença mental, proteção, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Países da Uni...
1
Eficácia, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade.
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Funcionalismo (sociologia), Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Independência do judiciário, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação penal, aspectos consti...
1
Licitação, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Multa, cobrança, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena (direito penal), Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena pecuniária, cobrança, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade, ...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Prejuízo, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da legalidade.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, direito com...
1
Processo penal, Brasil.
1
Publicidade abusiva, Brasil.
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Punibilidade, aspectos constituci...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reconhecimento do pedido, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção (direito), aspectos consti...
1
Sanção administrativa, jurisprudê...
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Sanção penal, aspectos sociais, B...
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2022
19
2010 - 2019
11
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
33
Artigo
2
Capítulo de Livro
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