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Título
Autor(es)
2012-04
Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação: considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei nº 12.440/2011
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
2012-04
A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos Contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 12.440/2011
Bittencourt, Sidney
2006-04
Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas
Salamacha, José Eli
2009-08
Declaração de inidoneidade pelos Tribunais de Contas
Massa, Gustavo
2008-07
Rápida exposição sobre a nova orientação da 3ª Turma do STJ a respeito do ônus da prova da (in)ocorrência de fraude à execução
Moreira, Fernando Mil Homens
2011-07-11
Caução antecipada da execução fiscal
Oliveira, Renato Ayres Martins de
2013-11
A exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do diferimento do ICMS na importação no estado de Minas Gerais: seria uma sanção política?
Resende, Mariane de Sousa Assis
2000-03
Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime
Villela, Gilberto Etchaluz
2014-03
A distinção entre matriz e filial no direito tributário
Boccato, Esdras
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Autor
1
Bittencourt, Sidney
1
Boccato, Esdras
1
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
1
Massa, Gustavo
1
Moreira, Fernando Mil Homens
1
Oliveira, Renato Ayres Martins de
1
Resende, Mariane de Sousa Assis
1
Salamacha, José Eli
1
Villela, Gilberto Etchaluz
Assunto
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Débito trabalhista, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Ativo financeiro, penhora, Brasil.
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Caução, Brasil.
1
Contrato administrativo, document...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito processual civil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Escritura pública, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Filial, cobrança, impostos, Brasil.
1
Fraude de execução, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Licitação, fiscalização, controle...
1
Licitação, legislação, alteração,...
1
Mora, Brasil.
1
Obrigações do empregador, licitaç...
1
Penhora, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Recuperação de empresa, legislaçã...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2014
4
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
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