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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Normas gerais de direito tributário: solidariedade e federalismo
Contipelli, Ernani
2013-09
Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidade
Contipelli, Ernani
;
Matsushita, Thiago
2010-08
A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988) : ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil /
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2013-11
Município brasileiro e sua crise de legitimação democrática
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2011-10
O município, cidade de habitação: organização municipal e o federalismo no Brasil: o princípio da subsidiariedade
Garcia, Maria
2011-04
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo
Silva, Emanoel Maciel da
2008-09
Titularidade do serviço de saneamento básico
Martins, Ricardo Marcondes
2009-04
O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo
Cavalcanti, Thais Novaes
2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2017-07
Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal.
Arabi, Abhner Youssif Mota
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Autor
5
Contipelli, Ernani
2
Silva, Emanoel Maciel da
1
Afonso, Sylvio César
1
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
1
Arabi, Abhner Youssif Mota
1
Assunção, Matheus Carneiro
1
Bastos, Noel de Oliveira
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
D'Eça, Fernando L. Lobo
1
Fensterseifer, Tiago
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Garcia, Maria
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lorenzetto, Bruno Meneses
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Matsushita, Thiago
1
Oliveira, Regis Fernandes de
1
Pedreira, Christina de Almeida
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Sousa Filho, Ademar Borges de
1
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Men...
Assunto
3
Autonomia política, Brasil.
3
Competência tributária, Brasil.
2
Autonomia estadual, Brasil.
2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Descentralização administrativa, ...
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Estado (unidade da federação), Br...
2
Município, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Princípio da subsidiariedade, Bra...
2
Reforma judiciária, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Transferência de recursos, Brasil.
2
Tribunal supremo, jurisprudência,...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Abuso de poder, responsabilidade ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração municipal, impostos...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Autonomia financeira, aspectos co...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Baleeiro, Aliomar, 1905-1978, crí...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cidade, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária dos estado...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Conselho de justiça, competência,...
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação intergovernamental, re...
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Devedor, cadastro, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Estado federal, contratação, aspe...
1
Federalismo, natureza fiscal, bra...
1
Finanças públicas, distribuição, ...
1
Fundo de participação, Brasil.
1
Habitação, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Inadimplemento, cadastro, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Infraestrutura de transporte, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção federal, aspectos con...
1
Isenção tributária, decisão judic...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, legislaç...
1
Município, contratação, aspectos ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, competência, ...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Regulação jurídica, impostos, Bra...
1
Remuneração, Brasil.
1
Salário mínimo, Brasil.
1
Saneamento básico, competência, l...
1
Serviço público, financiamento, B...
1
Serviços públicos, competência, a...
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Transporte rodoviário, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, aspectos jurídicos, B...
Data do Documento
19
2010 - 2017
8
2005 - 2009
Tipo
27
Artigo
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