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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-03
Segurança jurídica frente ao estado de direito no Brasil e o processo de implantação do orçamento participativo.
Campos, Helio Silvio Ourem
2009-10
Das leis reforçadas no Brasil : uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários.
Campos, Helio Silvio Ourem
2012-07
A imunidade religiosa na perspectiva do direito tributário brasileiro.
Mesquita Filho, Luiz
;
Campos, Helio Silvio Ourem
2008-11
O Finor e o desenvolvimento regional : procedimento e efetividade.
Campos, Helio Silvio Ourem
2011-01
A competência tributária municipal e o meio ambiente.
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
;
Campos, Helio Silvio Ourem
2013-01
Direitos tributários, brasileiro e alemão, á luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada
Campos, Helio Silvio Ourem
;
Alencar, Arthur Pinheiro
2012-03
Recurso especial repetitivo : paradigma e segurança jurídica.
Araujo, Nicolas Mendonça Coelho de
;
Campos, Helio Silvio Ourem
2009-01
Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade.
Campos, Helio Silvio Ourem
;
Marostica, Arlindo
2013-11
Uma visão holítica da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis.
Campos, Helio Silvio Ourem
2013-11
Uma visão holística da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis.
Campos, Helio Silvio Ourem
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Autor
1
Alencar, Arthur Pinheiro
1
Araujo, Nicolas Mendonça Coelho de
1
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
1
Marostica, Arlindo
1
Mendonça, Jorge André de Carvalho
1
Mesquita Filho, Luiz
1
Silveira, Luis Felipe Monteiro Ve...
Assunto
3
Capacidade contributiva, Brasil.
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Progressividade do imposto, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
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Segurança jurídica, doutrinas e c...
1
Segurança jurídica, parecer, Brasil.
1
Terreno de marinha, impostos, Bra...
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Tribunal superior, competência, B...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, direito comparado, Brasi...
Data do Documento
9
2010 - 2020
4
2008 - 2009
Tipo
12
Artigo
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