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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2010-06
Representação e Lei Maria da Penha
Jesus, Damásio E. de
2006-08
Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006
Jesus, Damásio E. de
2007-05
Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciária
Brutti, Roger Spode
2011-10
O crime de lesões corporais leves na lei Maria da Penha
Wunderlich, Alberto
;
Desimon, Leonel
2012-08
A decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
Pinto, Ronaldo Batista
2012-10-08
Estupro e lesão leve no ambiente familiar
Jesus, Damásio E. de
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
2016-01
Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito.
Gonçalves, Oksandro
;
Moura, Rafael Osvaldo Machado
2016-01
O que veem as mulheres quando o direito as olha? : reflexões sobre as possibilidades e os alcances de intervenção do direito nos casos de violência doméstica.
Prando, Camila Cardoso de Mello
Navegar
Autor
3
Jesus, Damásio E. de
3
Pinto, Ronaldo Batista
2
Brutti, Roger Spode
2
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2
Jordão, Milton
2
Paradela, Israel Moreira
2
Trulio, Maria Cristina de Souza
1
Alflen, Pablo Rodrigo
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Callegari, André Luís
1
Carvalho, Leonardo Arquimimo de
1
Carvalho, Luciana Jordão da Motta...
1
Cojorian, Andréa
1
Costa, Alexandre Alves
1
Desimon, Leonel
1
Dias, Daniel
1
Frigini, Ronaldo
1
Gonçalves, Oksandro
1
Greco, Rogério
1
Honorato, Cássio Mattos
1
Leite, Gisele
1
Lemos Junior, Ivaldo
1
Machado, Mário
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Moura, Rafael Osvaldo Machado
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Passos Júnior, Gilberto José dos
1
Piske, Oriana
1
Prando, Camila Cardoso de Mello
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
1
Wunderlich, Alberto
Assunto
10
Ação penal, Brasil.
8
Homicídio culposo, Brasil.
8
Violência contra a mulher, Brasil.
8
Violência doméstica, Brasil.
5
Embriaguez ao volante, Brasil.
4
Ação pública, Brasil.
4
Crime contra a pessoa, Brasil.
3
Acidente de trânsito, Brasil.
3
Acidente de trânsito, criminaliza...
3
Ação direta de inconstitucionalid...
3
Contravenção penal, Brasil.
3
Delito de trânsito, Brasil.
3
Delito de trânsito, legislação, a...
3
Juizado especial criminal, Brasil.
3
Juizado especial criminal, criaçã...
3
Motorista, responsabilidade penal...
3
Mulher, proteção, legislação, Bra...
3
Norma jurídica, interpretação, Br...
3
Representação, Brasil.
3
Violência doméstica, aspectos con...
2
Assistência médica, Brasil.
2
Assédio moral, Brasil.
2
COVID-19, Brasil.
2
Crime contra a saúde pública, Bra...
2
Crime de desobediência, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Discriminação sexual, Brasil.
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Fiança civil, pagamento, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Juizado especial criminal, compet...
2
Lesão corporal, jurisprudência, B...
2
Liberdade, Brasil.
2
Mulher, direitos e deveres, Brasil.
2
Odontologia, Brasil.
2
Pena, análise, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Perdão judicial, Brasil.
2
Polícia judiciária, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Prisão em flagrante, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
2
Violência contra a mulher, legisl...
1
Aids, contaminação, aspectos jurí...
1
Ambiente do trabalho, Brasil.
1
Análise econômica, aspectos juríd...
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Assédio moral, legislação, Brasil.
1
Assédio moral, natureza jurídica,...
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006)
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contaminação, Brasil.
1
Crime contra a organização do tra...
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime de trânsito, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código de processo penal, Brasil,...
1
Código de trânsito, Brasil.
1
Decadência (direito penal), Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Delito de trânsito, jurisprudênci...
1
Delito, Brasil.
1
Direito de representação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Doença sexualmente transmissível,...
1
Embriaguez ao volante, legislação...
1
Enriquecimento sem causa, Brasil.
1
Epidemia (direito penal), Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Homossexualidade masculina, respo...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Induzimento, instigação ou auxíli...
1
Infração de medida sanitária prev...
1
Juizado especial criminal, inovaç...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Juízo, ratificação, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Mutilação, legislação, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Periclitação da vida e da saúde, ...
1
Persecução penal, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão preventiva.
1
Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Renúncia do processo, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Representação processual, Brasil.
1
Saúde infantil, Brasil.
1
Segurança no trânsito, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Trabalhador, afastamento, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, revoga...
1
Violência contra a mulher, jurisp...
1
Violência contra a mulher, legisl...
1
Violência doméstica, aspectos con...
1
Violência doméstica, jurisprudênc...
1
Vítima, Brasil.
1
Vítima, proteção, Brasil.
Data do Documento
21
2010 - 2020
10
2000 - 2009
6
1996 - 1999
Tipo
33
Artigo
1
Monografia
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