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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da constituição
Fischer, Douglas
1999-12
A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal.
Feldens, Luciano
;
Fischer, Douglas
2004-11
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários
Fischer, Douglas
2009-01
Execução de pena na pendência de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade ...
Fischer, Douglas
2006-07
Tributação em face de atos ilícitos
Fischer, Douglas
2011-09
Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função: uma limitação à luz dos preceitos constitucionais
Fischer, Douglas
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Autor
1
Feldens, Luciano
Assunto
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Cargo público, renúncia, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Competência (processo penal), alt...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal), anális...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Mandato eletivo, renúncia, aspect...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo de execução, jurisprudên...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
4
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
6
Artigo
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