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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Mecanismos de controle formal e material ao exercício do poder normativo das agências reguladoras
Terepins, Sandra
2015-07
A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
Duarte Junior, Ricardo
2012-03
Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2003-06
Poder normativo da agência reguladora estadual: um caso concreto
Figueiredo, Nelson
2014-12
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Silva, Cristina Alves da
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2005-04
O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
Wald, Arnoldo
2007-09
O poder normativo e a autonomia das agências reguladoras
Moura, Mauro Hiane de
;
Fórum
2007-12
Direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
Wald, Arnoldo
2012-08
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social
Duarte Junior, Ricardo
2003-04
As agências reguladoras: independência e poder normativo em face da Constituição Federal de 1988
Athayde, José Gustavo
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Autor
2
Duarte Junior, Ricardo
2
Wald, Arnoldo
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Athayde, José Gustavo
1
Caggiano, Heloisa Conrado
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Figueiredo, Nelson
1
Leôncio Junior, Waldir
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Moura, Mauro Hiane de
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Pastore, Rodrigo Reis
1
Santos, Júlio César Souza dos
1
Silva, Cristina Alves da
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Terepins, Sandra
1
Viegas, Carlos Athayde Valadares
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
3
Concessão de serviços públicos, B...
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Telecomunicação, Brasil.
2
Regulação jurídica, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, direito co...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
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1
Agência Nacional do Petróleo (Bra...
1
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1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Agência reguladora, história, Bra...
1
Agência reguladora, legislação, B...
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Agência reguladora, poderes e atr...
1
Agência reguladora.
1
Ato administrativo, produção, Bra...
1
Autarquia, competência, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concorrência, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Delegação legislativa, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Legitimação, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
oder regulamentar, Brasil.
1
Parecer.
1
Poder regulamentar, administração...
1
Política tarifária, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Serviços públicos, controle, Goiá...
1
Serviços públicos, fiscalização, ...
1
Serviços públicos, privatização, ...
1
Telefonia, taxa, Brasil.
1
Teoria do Estado, aspectos sócio-...
Data do Documento
7
2010 - 2017
10
2000 - 2009
Tipo
17
Artigo
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