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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-02A Súmula Vinculante: o contraditório e a ampla defesaScartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2022-09A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022.Romano, Rogério Tadeu
2008-04Notas atuais sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)Janczeski, Célio Armando
2016-08As cotas raciais universitárias brasileiras : os pressupostos da ação afirmativa na ADPF n. 186 do STF.Picinin, Juliana de Almeida
2012-07Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentaisOliveira, Renato Neves de
2007-09Notas atuais sobre a Argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)Janczeski, Célio Armando
2007-01Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos Direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalosFreitas, Patrícia Marques
2005-04A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988Maues, Antonio Gomes Moreira; Colares, Patrick Menezes
2012-12Considerações sobre a antecipação terapêutica da gestação do feto anencéfalo a partir da ADPF nº 54/04São José, Fernanda Moraes de; Azevedo, Jordano Soares
2009-04A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999Guimarães, Jader Ferreira; Borges, Camilla Martins Frizzera

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