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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-06
Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo.
Souza, Nelson Bernardes de
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2020-10
Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários.
Bottino, Thiago
;
Paula, Maria Helena de Carvalho Nogueira de
2013-11
Prescrição da ação disciplinar
Lessa, Sebastião José
2007-01
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2014-12
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no Processo Penal
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
;
Saibro, Henrique da Rosa
2011
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2014-02
Prescrição da ação disciplinar
Lessa, Sebastião José
2014-03
Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debates
Lessa, Sebastião José
2004-08
O Direito Penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Castro, Élcio Pinheiro de
Navegar
Autor
4
Lessa, Sebastião José
2
Camargo, Beatriz Corrêa
2
Cardoso, Lais Vieira
2
Castro, Élcio Pinheiro de
2
Monteiro, Rodrigo Oliva
2
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Cha...
2
Santos, Liziane dos
1
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
1
Botelho, Nadja Machado
1
Bottino, Thiago
1
Campos, Dejalma de
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Ferreira, Carolina Cutrupi
1
Garcia, Cristina Victor
1
Gazoto, Luis Wanderley
1
Janczeski, Célio Armando
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Malheiros Filho, Arnaldo
1
Marques, José Roberto
1
Moreira, Nonacilda Feitoza
1
Nabarrete Neto, André
1
Nunes, Vidal Serrano
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
1
Paula, Maria Helena de Carvalho N...
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Rosa, Rodrigo Silveira da
1
Rothmann, Gerd W.
1
Saibro, Henrique da Rosa
1
Souza, Nelson Bernardes de
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
Assunto
18
Sonegação fiscal, Brasil.
6
Direito penal tributário, Brasil.
5
Ilícito fiscal, Brasil.
5
Suspensão do processo penal, Brasil.
5
Tributo, pagamento, Brasil.
4
Crédito tributário, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Punibilidade, Brasil.
3
Sanção tributária, Brasil.
3
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Fato gerador, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Ilícito civil, natureza fiscal, B...
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Infração fiscal, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Lançamento tributário, jurisprudê...
2
Perda de bens, Brasil.
2
Perdão judicial, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Princípio da consunção, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Renda, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
2
Sonegação fiscal, legislação, cri...
2
Tributação, Brasil.
1
Absolvição, jurisprudência, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de a...
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Contribuição social, pagamento, B...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Crédito tributário, cobrança, leg...
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decreto, Brasil, 1984-2019.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, arre...
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Funcionário público, responsabili...
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indulto, Brasil.
1
Indulto, pesquisa, Brasil, 1984-2...
1
Informação privilegiada, Brasil.
1
Instituição beneficente, empregad...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Novação, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Persecussão penal, Brasil.
1
Policial, responsabilidade, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Prescrição penal, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da independência das in...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, natureza ...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção penal, aspectos sociais, B...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção penal, pesquisa, Brasil, 1...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
20
2010 - 2019
11
2000 - 2009
2
1994 - 1999
Tipo
26
Artigo
10
Capítulo de Livro
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