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- 8 Martins, Ives Gandra da Silva
- 5 Machado, Hugo de Brito
- 5 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 3 Almeida, Edvaldo Nilo de
- 3 Carrazza, Roque Antonio
- 3 Mattos, Carlos Eduardo de
- 3 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
- 3 Tôrres, Heleno Taveira
- 2 Harada, Kiyoshi
- 2 Machado, Milton Terra
- 2 Maroun, Charbel Elias
- 2 Nascimento, Carlos Valder do
- 2 Nogueira, Roberto Wagner Lima
- 2 Oliveira, Thiago Ferreira de
- 2 Romano, Rogério Tadeu
- 2 Saibert, Candida Silveira
- 1 Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
- 1 Almeida, Maurício Coutinho de
- 1 Alves, Jaime Leônidas Miranda
- 1 Amaral, Bruno Monteiro de Castro
- 1 Anceles, Eliana Karsten
- 1 Araújo, Flaviane Ribeiro de
- 1 Ayala, Helena Letícia
- 1 Baptista, Rafael Edelmann de Oliv...
- 1 Barcarollo, Felipe
- 1 Benatto, Pedro Henrique Abreu
- 1 Brechbühler, Gustavo
- 1 Bueno, Cassio Scarpinella
- 1 Caldeira, Andrize
- 1 Carrenho, Ana Carolina Barros Pin...
- 1 Carvalho, Paulo de Barros
- 1 Cavalcanti, Themístocles Brandão
- 1 Cezne, Andrea Nárriman
- 1 Correa, Walter Barbosa
- 1 Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
- 1 Delgado, José Augusto
- 1 Derzi, Heloisa Hernandez
- 1 Elali, André
- 1 Faria, Bianca Castellar de
- 1 Favano, Leandro Colbo
- 1 Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca
- 1 Ferreira Sobrinho, José Wilson
- 1 Giannetti, Leonardo Varella
- 1 Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
- 1 Guimarães, César Caputo
- 1 Herani, Renato Gugliano
- 1 Justiniano, Maria Augusta F.
- 1 Laks, Larissa Rodrigues
- 1 Laurentiis, Thais de
- 1 Leal, Victor Coutinho
- 1 Leipnitz, Camilo de Oliveira
- 1 Lewis, Sandra Aparecida Lopes Barbon
- 1 Lima, Renata
- 1 Lins, Robson Maia
- 1 Lopes Filho, Alexandre Pacheco
- 1 Machado Segundo, Hugo de Brito
- 1 Malheiro, Emerson Penha
- 1 Malheiros, Carlos Araguaia
- 1 Marinho, Rodrigo César de Oliveira
- 1 Martins, Danilo Ribeiro Miranda
- 1 Martins, Rogério Gandra da Silva
- 1 Mesquita, Carlos José Wanderley de
- 1 Miguel, Carolina Romanini
- 1 Miranda, Pontes de
- 1 Muniz, Veyzon Campos
- 1 Nagib, Luiza
- 1 Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
- 1 Oliveira, Gustavo Justino de
- 1 Oliveira, Henrique Silva de
- 1 Oliveira, Ygor Werner de
- 1 Paes, José Eduardo Sabo
- 1 Pandolfo, Rafael
- 1 Pasqualin, Priscila
- 1 Paz, Christiane Gonçalves da
- 1 Pereira, Eduardo de Rezende Bastos
- 1 Porto, Éderson Garin
- 1 Reis Junior, Ari Timóteo dos
- 1 Reis, Guilherme Guerra
- 1 Resende, Tomáz de Aquino
- 1 Rodrigues, Marilene Talarico Martins
- 1 Santos, Bruno Maciel dos
- 1 Santos, Marlisson Marcel da Cruz
- 1 Santos, Mayara Fernanda Perim
- 1 Santos, Vanessa Oliveira dos
- 1 Scaff, Fernando Facury
- 1 Sestino Neto, Lincoln
- 1 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fern...
- 1 Silva, Jefferson Laborda da
- 1 Sorrentino, Thiago Buschinelli
- 1 Souza, Aline Gonçalves de
- 1 Souza, Leandro Marins de
- 1 Souza, Regina Célia G. de
- 1 Tavarnaro, Claudia Pilatti
- 1 Torres, Ricardo Lobo
- 1 Vasconcelos, Pedro
- 1 Ventura, Augusto César Rocha
- 1 Wald, Arnoldo
- 1 Wellington, José
- 1 Zappa, Fabiana Ulson
Assunto
- 25 Isenção tributária, Brasil.
- 11 Competência tributária, Brasil.
- 8 Terceiro setor, Brasil.
- 8 Tributação, Brasil.
- 7 Contribuição social, Brasil.
- 7 Crédito tributário, Brasil.
- 6 Associação sem fins lucrativos, B...
- 6 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 6 Obrigação tributária, Brasil.
- 5 Assistência social, Brasil.
- 5 Empresa pública, Brasil.
- 5 Imunidade tributária, jurisprudên...
- 5 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Brasil. [Código tributário nacion...
- 4 Capacidade tributária, Brasil.
- 4 Imposto sobre circulação de merca...
- 4 Imunidade tributária, legislação,...
- 4 Instituição assistencial, Brasil.
- 4 Seguridade social, Brasil.
- 4 Tributação, aspectos constitucion...
- 3 Benefício fiscal, Brasil.
- 3 Capacidade contributiva, Brasil.
- 3 Competência tributária dos estado...
- 3 Concessão de serviços públicos, B...
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Exportação, impostos, Brasil.
- 3 Hermenêutica, Brasil.
- 3 Indústria gráfica, Brasil.
- 3 Instituição beneficente, Brasil.
- 3 Instituição educacional, impostos...
- 3 Princípio da anterioridade, Brasil.
- 3 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Serviço público, Brasil.
- 2 Administração fiscal, Brasil.
- 2 Associação sem fins lucrativos, i...
- 2 Bens imóveis, impostos, Brasil.
- 2 Bitributação, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Competência tributária dos municí...
- 2 Empresa de prestação de serviços,...
- 2 Empresa pública, impostos, Brasil.
- 2 Empresa pública, natureza jurídic...
- 2 Exportação, impostos, isenção, Br...
- 2 Fundo de pensão, Brasil.
- 2 Igreja, natureza jurídica, Brasil.
- 2 Imposto indireto, Brasil.
- 2 Imposto territorial, Brasil.
- 2 Incentivo fiscal, Brasil.
- 2 Indústria de papel, Brasil.
- 2 Instituição assistencial, imposto...
- 2 Instituição beneficente, natureza...
- 2 Instituição de ensino, natureza f...
- 2 Instituição educacional, impostos...
- 2 Instituição educacional, isenção,...
- 2 Isenção tributária, jurisprudênci...
- 2 Isenção tributária, legislação, B...
- 2 Joint ventures, Brasil.
- 2 Jornal, Brasil.
- 2 Jornal, impostos, Brasil.
- 2 Liberdade de culto, Brasil.
- 2 Livre concorrência, Brasil.
- 2 Livro, Brasil.
- 2 Livro, impostos, Brasil.
- 2 Meios de comunicação de massa, Br...
- 2 Parceria público-privada (PPP), B...
- 2 Periódico, Brasil.
- 2 Periódico, impostos, Brasil.
- 2 Política urbana, Brasil.
- 2 Prestação de serviços, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Receita pública, Brasil.
- 2 Religião e direito, Brasil.
- 2 Serviços públicos, Brasil.
- 2 Sistema tributário, Brasil.
- 2 Sociedade (direito), Brasil.
- 2 Sociedade de economia mista, impo...
- 2 Templo, impostos, Brasil.
- 1 Administração municipal, impostos...
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Aeroporto, impostos, cobrança, Br...
- 1 Aeroporto, privatização, Brasil.
- 1 Agronegócio, impostos, Brasil.
- 1 Antijuridicidade, Brasil.
- 1 Assistência social, natureza fisc...
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Autotutela administrativa, Brasil.
- 1 Ação afirmativa, Brasil.
- 1 Baleeiro, Aliomar, 1905-1978, crí...
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, imposto...
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Candomblé, Brasil.
- 1 Capital (economia), Brasil.
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Cartório, Brasil.
- 1 Certificado, regulamentação, Brasil.
- 1 Circulação de mercadorias, impost...
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Competência tributária, aspectos ...
- 1 Compra e venda, impostos, Brasil.
- 1 Concessionária, Brasil.
- 1 Concorrência pública, aspectos co...
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuição de melhoria, Brasil.
- 1 Contribuição de melhoria, naturez...
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição previdenciária, isen...
- 1 Contribuição provisória sobre mov...
- 1 Contribuição sindical, legislação...
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Crise financeira, Brasil.
- 1 Crédito para exportação, transfer...
- 1 Câmbio, Brasil.
- 1 Derivados de petróleo, impostos, ...
- 1 Direito alfandegário, Brasil.
- 1 Direito notarial, Brasil.
- 1 Direito privado, Brasil.
- 1 Direito tributário, aspectos cons...
- 1 Direito tributário, aspectos econ...
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Diretor, remuneração, Brasil.
- 1 Doação, impostos, Brasil.
- 1 Economia de mercado, proteção, Br...
- 1 Emenda constitucional, alteração,...
- 1 Emolumento, natureza jurídica, Br...
- 1 Empresa Brasileira de Correios e ...
- 1 Empresa Brasileira de Infra-Estru...
- 1 Empresa de exportação e importaçã...
- 1 Empresa estatal, natureza jurídic...
- 1 Empresa pública, impostos, isençã...
- 1 Energia elétrica, impostos, Brasil.
- 1 Energia elétrica, taxas, cobrança...
- 1 Ensino superior, Brasil.
- 1 Estabelecimento comercial, Brasil.
- 1 Exportação, Brasil.
- 1 Fato gerador, Brasil.
- 1 Faturamento, Brasil.
- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Filantropia, financiamento, Brasil.
- 1 Filosofia do direito, Brasil.
- 1 Fiscalização tributária, Brasil.
- 1 Fundo de aposentadoria, Brasil.
- 1 Fundo público, tributação, Brasil.
- 1 Imposto de exportação, legislação...
- 1 Imposto de exportação, redução, b...
- 1 Imposto de renda (pessoa jurídica...
- 1 Imposto de renda (pessoa jurídica).
- 1 Imposto de renda, pagamento, Brasil.
- 1 Imposto estadual, Brasil.
- 1 Imposto indireto, cobrança, Brasil.
- 1 Imposto predial e territorial urb...
- 1 Imposto predial, cobrança, Brasil.
- 1 Imposto sobre Circulação de Merca...
- 1 Imposto sobre circulação de merca...
- 1 Imposto sobre o valor adicionado ...
- 1 Imposto sobre produtos industrial...
- 1 Imposto sobre serviços (ISS).
- 1 Imposto sobre transmissão causa m...
- 1 Imposto territorial, cobrança, Br...
- 1 Impostos, alíquota, base de cálcu...
- 1 Impostos, alíquota, Brasil.
- 1 Impostos, aspectos constitucionai...
- 1 Impostos, base de cálculo, Brasil.
- 1 Impostos, fato gerador, Brasil.
- 1 Impostos, isenção, Brasil.
- 1 Imunidade tributária, aspectos co...
- 1 Imunidade tributária, culto, Brasil.
- 1 Informática, Brasil.
- 1 Infraestrutura de transporte, Bra...
- 1 Instituição assistencial, isenção...
- 1 Instituição beneficente, aspectos...
- 1 Instituição beneficente, impostos...
- 1 Instituição beneficente, impostos...
- 1 Instituição educacional, Brasil.
- 1 Instituição religiosa, impostos, ...
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Investimento público, Brasil.
- 1 Isenção fiscal, Brasil.
- 1 Isenção tributária, normas, revog...
- 1 Isenção tributária, revogação, Br...
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Julgamento do mérito, Brasil.
- 1 Juridicidade, Brasil.
- 1 Legalidade, cobrança, impostos, B...
- 1 Liberdade de crença, Brasil.
- 1 Livre iniciativa, Brasil.
- 1 Livro eletrônico, Brasil.
- 1 Livro eletrônico, impostos, isenç...
- 1 Livro eletrônico, natureza fiscal...
- 1 Livro eletrônico.
- 1 Livro, impostos, isenção, Brasil.
- 1 Meios de comunicação, natureza fi...
- 1 Município, impostos, Brasil.
- 1 Mídia digital.
- 1 Negros, religião, Brasil.
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Norma jurídica, aplicação, Brasil.
- 1 Norma jurídica, interpretação, Br...
- 1 Operação financeira, Brasil.
- 1 Organização internacional, Brasil.
- 1 Organização não-governamental (ON...
- 1 Organizações da sociedade civil, ...
- 1 Orçamento público, Brasil.
- 1 Partido político, natureza fiscal...
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Patrimônio, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Periódico, impostos, isenção, Bra...
- 1 Permissão de serviços públicos, B...
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Petróleo, impostos, aspectos cons...
- 1 Plano de saúde, natureza jurídica...
- 1 Poder tributário, Brasil.
- 1 Política fiscal, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, impostos, ...
- 1 Previdência privada, aspectos soc...
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da subsidiariedade, Bra...
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Produto industrializado, impostos...
- 1 Programa de computador, Brasil.
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Reciprocidade, isenção, impostos,...
- 1 Reciprocidade, natureza fiscal, B...
- 1 Rede de computador, Brasil.
- 1 Regime de bens, Brasil.
- 1 Registro civil, Brasil.
- 1 Remuneração, Brasil.
- 1 Reserva (direito), Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Restrição de crédito, Brasil.
- 1 Revogação, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, natureza fisc...
- 1 Servidor público, remuneração, Br...
- 1 Serviço Nacional de Aprendizagem ...
- 1 Serviço postal, natureza jurídica...
- 1 Serviço social autônomo, Brasil.
- 1 Serviços públicos, aspectos const...
- 1 Serviços públicos, impostos, Brasil.
- 1 Serviços, Brasil.
- 1 Sistema tributário, aspectos cons...
- 1 Sociedade civil, organizações, as...
- 1 Sociedade da informação.
- 1 Sociedade de economia mista, brasil.
- 1 Sociedade de economia mista, natu...
- 1 Substituição tributária, Brasil.
- 1 Sujeição passiva, Brasil.
- 1 Taxas, cobrança, aspectos jurídic...
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Terceiro setor, impostos, legisla...
- 1 Transferência de recursos, Brasil.
- 1 Transmissão de imóvel, impostos, ...
- 1 Tributação, regime jurídico, Brasil.
- 1 Tributo, arrecadação, Brasil.
- 1 Tributo, isenção, Brasil.
- 1 Umbanda, criminalização, Brasil.
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