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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-09Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisGuetta, Mauricio
2011-03A nova defensoria pública e o direito fundamental de acesso à justiça em uma neo-hermenêutica da hipossuficiênciaNogueira, Vânia Márcia Damasceno
2008-05A importância da Defensoria Pública em um Estado democrático e social de direitoReis, Gustavo Augusto Soares dos
2011-08O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuitaFensterseifer, Tiago
2009-01A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temáticaRé, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
2009-09A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positivaSousa, José Augusto Garcia de
2009-03A Defensoria Pública de São Paulo na defesa dos Direitos SociaisMuniz, Cibele C. Baldassa
2015-04A atuação judicial das associações de empregados e suas nuances : limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletiva.Ferradeira, Marina; Tupinambá, Carolina
2011-03Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil públicaPolizello, Rony Carlos Esposto
2011-05Acesso à justiça e gratuidade: uma leitura na perspectiva dos direitos fundamentaisGoron, Lívio Goellner

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