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2002-07A competência federal e os crimes contra o meio ambienteCazetta, Ubiratan
2015-03A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas.Mancuso, Rodolfo de Camargo
2018-01O precedente judicial : técnicas de superação, modulação dos efeitos e o quórum necessário para atribuição dos efeitos prospectivos.Carreira, Guilherme Sarri
2011Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concretaAlencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2010-06Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concretaAlencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2007-07Súmulas Vinculantes e a teoria dos sistemas sociaisDuarte, Francisco Carlos
2018-11Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável.Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2016-05Impactação dos precedentes judiciais como fonte de direito no novo CPC e a influência no processo do trabalho.Galindo, Cleusy Araújo
2018-05Vinculação da administração pública aos precedentes judiciais.Aranão, Adriano; Cambi, Eduardo
2014-09Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil : universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no BrasilZaneti Junior, Hermes

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