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2014-07O poder judiciário e o direito de ressarcimento em face da intervenção do Estado sobre a propriedade: Recurso Extraordinário nº 134.297/SPSousa Filho, Antenor Ferreira de
2012-07A repercussão geral em matéria ambiental : hipóteses de relevância econômica, política, social ou jurídicaSgarioni, Márcio Frezza; Augustin, Sérgio
2015-07Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.Costa, Rafael de Oliveira
2015-07O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais.Sgarioni, Márcio Frezza
2008-01A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da constituiçãoFischer, Douglas
2006-07"Questão de fato" em recurso extraordinário.Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
2005-12Por uma mudança no critério de admissibilidade do Recurso Extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do Juizado Especial de Pequenas CausasSilva, Márcio Henrique Mendes da
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2019-11Da inconstitucionalidade da imposição do agravo interno para destrancar recursos excepcionais aos tribunais superiores por contrariedade ao amplo acesso à jurisdição sustentável.Gomes, Magno Federici
2019-05Interpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade : breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Rodrigues, João Paulo Souza

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