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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-01ITBI e ITD: competência tributária na partilhaMacedo, José Alberto Oliveira
2012-07A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indiretoJanczeski, Célio Armando
2011-05O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébitoJanczeski, Célio Armando
2019-01Aspectos tributários de cross boarder de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviços.Santos, Ana Luiza Vieira
2011-03Alguns aspectos sobre a remuneração do estrangeiro no Brasil, alguns tipos de vistos e acordos internacionais para evitar dupla tributaçãoPinheiro, Saint-Clair Simas
2013-11Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJBorges, Antônio de Moura; Valente, Christiano Mendes Wolney
2011-09Franchising e sua importância econômico-tributária no contexto internacionalAlmeida, Caroline Sampaio de
2011Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalCrespi, Carlos Eduardo Corrêa
2010-01Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalCrespi, Carlos Eduardo Corrêa
2017-01Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias.Haret, Florence

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