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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2008-03
A possibilidade de decretação ex officio da prescrição tributária
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
2003-05
Prazo prescricional nas ações de restituição de indébito tributário fundadas em declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF
Allage, Gonçalo Bonet
2010-01
Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas
Harada, Kiyoshi
2006-01
Direito constitucional tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2004-11
Decadência e prescrição em matéria tributária
Volkweiss, Roque Joaquim
2011
Fazenda Pública: dívida passiva: decadência, prescrição e boa-fé
Brito, Edvaldo
2010-01
Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu
Britto, Demes
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Autor
3
Harada, Kiyoshi
3
Martins, Ives Gandra da Silva
3
Nascimento, Carlos Valder do
2
Alves, Rita de Cássia
2
Barbosa Neto, Paulo Souza
2
Machado, Hugo de Brito
2
Taborda, Maren Guimarães
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Batista, Nadia Cristina
1
Becker, Walmir Luiz
1
Bergamini, Adolpho
1
Borges, José Souto Maior
1
Brito, Edvaldo
1
Britto, Demes
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Folloni, André
1
Lins, Robson Maia
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Padovani, Danilo Inácio
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Raghiant Neto, Ary
1
Ribeiro Filho, José Domingues Gui...
1
Santos, Guilherme Ribas da Silva
1
Santos, Hárrisson Fernandes dos
1
Souza, James J. Marins de
1
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
1
Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
1
Villela, Gilberto Etchaluz
1
Volkweiss, Roque Joaquim
1
Wayerbacher, Leomar
Assunto
21
Prescrição tributária, Brasil.
12
Crédito tributário, Brasil.
11
Lançamento tributário, Brasil.
6
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Crédito previdenciário, Brasil.
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Crédito tributário, extinção, Bra...
3
Direito tributário, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
2
Bens imóveis, impostos, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Certidão negativa, natureza fisca...
2
Construção civil, empresa, respon...
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Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Contribuição social, responsabili...
2
Código tributário, Brasil.
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Declaração de inconstitucionalida...
2
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Imposto de transmissão, fato gera...
2
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2
Imposto de transmissão, legislaçã...
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Prescrição tributária, doutrinas ...
2
Registro de imóveis, Brasil.
2
Responsabilidade solidária, natur...
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, juri...
2
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2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Seguridade social, aspectos const...
2
Tributação, aspectos constitucion...
2
Tributação, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação de repetição de indébito, re...
1
Ação rescisória, aspectos econômi...
1
Boa-fé.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, natu...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Contribuição social, legislação, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Cobrança, jur...
1
Crédito tributário, fato gerador,...
1
Cálculo trabalhista, Brasil.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Distribuição de renda, aspectos c...
1
Dívida pública, cobrança, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Homologação, impostos, Brasil.
1
Imposto de renda, aspectos socioe...
1
Imposto municipal, aspectos const...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, tributação, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Mora, Brasil.
1
Novação, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo (direito civil), extinção, ...
1
Prazo, natureza fiscal, Brasil.
1
Prescrição (direito tributário), ...
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Prescrição tributária, Jurisprudê...
1
Prescrição tributária.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Remuneração, natureza fiscal, Bra...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Salário, natureza fiscal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sistema tributário, Espanha.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo, Jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
22
2010 - 2020
16
2000 - 2009
Tipo
34
Artigo
4
Capítulo de Livro
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