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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-11Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiroBarbosa, Camilo de Lelis Colani; Pamplona Filho, Rodolfo
2023-01A inserção do § 4° no art. 34-A do Decreto-lei 3.365/1941 : as inconstitucionalidades e alterações no procedimento da desapropriação.Peixoto, Ravi
2013-01A trajetória doutrinária e judicial da desapropriação judicial: perspectivas e prognósticos ($$ 4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil)Michel, Voltaire de Freitas
2006-07Considerações acerca do instituto previsto no art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código civilNarbondo, Rodrigo Trigillo del Cueto
2018-11A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.Gramstrup, Erik Frederico; Constantinov, Givanildo Nogueira
2017-05O momento consumativo da desapropriação.Romano, Rogério Tadeu
2004-07Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, e desapropriação urbanística no direito da cidadeMiranda, Martinho Neves
2008-07A importância do Código Civil para a política de regularização fundiáriaMagalhães, Alex Ferreira
2014-01Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidadeAragão, Alexandre Santos de
2018-04Desapropriação e imissão provisória na posse : abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia.Madureira, Claudio Penedo; Pimenta, Henrique de Souza

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