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2022-09O inquérito civil como instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos idosos.Machado, Alexandre Júnio de Oliveira; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Gomes Junior, Luiz Manoel
2016-09Jurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do Estado.Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2020-10O projeto CNJ de Lei de ação civil pública. Avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessos : a decadência das ações coletivas no Brasil.Gidi, Antonio
2021-06Aspectos da impugnação às decisões proferidas em ações coletivas : recursos e sucedâneos recursais.Zampar Junior, José Américo
2022-01A legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para a ação civil pública.Dias, Handel Martins; Coelho, Fernanda Rosa; Vitória, Mateus Côrte
2021-07Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade.Carpena, Heloísa
2021-07Prescrição individual no processo coletivo.Silva Junior, Luis Nei Gonçalves da
2010-07A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985Gouthier, Andréa
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