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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-06Indenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la.Amorim, José Roberto Neves
2014-01Aspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativaHarger, Marcelo
2006-04Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativaCopola, Gina
2006-10Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do EstadoPerin, Jair José
2005-05O erro médico: lei, doutrina e jurisprudênciaWeinmann, Amadeu de Almeida
2007-01Perspectivas sistemáticas do momento de inversão do ônus da prova: do CDC ao CPCPacífico, Luiz Eduardo
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Martins, Ives Gandra da Silva
2014-01Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10Cammarosano, Márcio; Pereira, Flávio Henrique Unes
2017-03A tutela específica contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, CPC/2015) nas ações coletivas em defesa do consumidor.Zaneti Junior, Hermes; Alves, Gustavo Silva; Lima, Rafael de Oliveira
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)Martins, Ives Gandra da Silva

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