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2008-01Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciaisFilardi, Hugo
2014-05A abstração da questão constitucional de repercursão geral frente ao recurso extraordinárioFerraz, Taís Schilling
2008-08O duplo grau de jurisdição: princípio constitucional?Oliveira, Bruno Silveira de
2008-11Ação rescisória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de méritoAlmeida Filho, José Carlos de Araújo
2014-03O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas : julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantiaCovic, Carolina Ceccere; Kim, Richard Pae
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2012-08Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPCPinho, Frederico Andrade
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2010-06Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídicaMitidiero, Daniel Francisco
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