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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-03O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresRodrigues Netto, Nelson
2005-01A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do Consumidor) e a Lei n. 9.494/97.Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2007-08A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do Código de Defesa do ConsumidorCosta, Everton Leandro da
2000-03A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2008-06A coisa julgada no modelo processual coletivoGavião Filho, Anizio Pires
2010-07Anotações sobre as ações coletivas no Brasil: presente e futuroWambier, Teresa Arruda Alvim; Wambier, Luiz Rodrigues
2012-02O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais : o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorZufelato, Camilo
2003-07Os limites subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivasGrantham, Silvia Resmini
2009-11O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeitoQuintas, Fábio Lima
2007-07Da Limitação territorial da eficácia da coisa julgada coletiva em sede de ação civil pública. uma abordagem crítica à luz do moderno direito processual coletivo e do projeto de lei 5.100/2005Ávila, Luciano Coelho

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