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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2009-11-09
A omissão do estado e tratamento em hospitais privados
Pires, Melissa Areal
2010-01
Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
2011
Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
2005-01
IPI. Operações com energia elétrica consumida no processo industrial. Direito ao crédito
Mattos, Aroldo Gomes de
2008-07
Subsídios para a compreensão do creditamento fiscal no contexto do direito econômico
Camargo, Ricardo Antônio Lucas
2007-01
O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-03
Prestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespacho
Biava Junior, Roberto
2005-09
A não-cumulatividade do PIS e da Cofins.
Assis Junior, Milton Carmo de
2015-01
Alternativas legais para a problemática do saldo credor acumulado de ICMS
Lozekam, Ivo Ricardo
Navegar
Autor
3
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Batista, Larissa Costa
2
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
2
Ferreira, Thiago Luiz
2
Machado, Milton Terra
2
Pessôa, Leonel Cesarino
2
Santos, Ricardo Simões Xavier dos
1
Alcoforado, Antônio Machado Guedes
1
Almeida, Bruno Torrano Amorim de
1
Alves, Rita de Cássia
1
Assis Junior, Milton Carmo de
1
Biava Junior, Roberto
1
Botelho, Nadja Machado
1
Bottallo, Eduardo Domingos
1
Brazuna, José Luis Ribeiro
1
Brito, Edvaldo
1
Brêtas, Marcília Metzker S.
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Calcini, Fábio Pallaretti
1
Camargo, Ricardo Antônio Lucas
1
Carvalho, Rubens Miranda de
1
Cassone, Vittorio
1
Castro, Danilo Monteiro
1
Chaves, Helder Silva
1
Chiavassa, Tércio
1
Correia Neto, Celso de Barros
1
Eberhardt, Samuel Gaertner
1
Elali, André
1
Ferreira, Rildo Mourão
1
Fortes, Fellipe Cianca
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Gonzaga, Matias Angelo
1
Guimarães, Bruno A. François
1
Gusberti, Marinês
1
Hable, José
1
Harada, Kiyoshi
1
Laurentiis, Thais de
1
Lozekam, Ivo Ricardo
1
Marins, James
1
Mattos, Aroldo Gomes de
1
Melo, José Eduardo Soares de
1
Menezes Junior, Eumar Evangelista de
1
Miranda, Agélio Novaes de
1
Monteiro, Eduardo Cabral Moraes
1
Moreira, André Mendes
1
Moretti, Ivan Cesar
1
Oliveira, José Jayme de Macêdo
1
Oliveira, Marta Célia
1
Paiva, Mariana Monte Alegre de
1
Parry, Renata Andréa Joner
1
Pin Junior, Sérgio
1
Pires, Melissa Areal
1
Pita, Flávia Almeida
1
Reis, Carlos Eduardo dos
1
Rocha Neto, Francisco Targino da
1
Rosa, Rodrigo Silveira da
1
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cun...
1
Silva, Djalles Corrêa da
1
Stipsky, Paulo Ricardo
1
Szklarowsky, Leon Frejda
1
Sá, Hélio Sabino de
1
Zaranza, Evandro
Assunto
10
Imposto sobre circulação de merca...
8
Bitributação, Brasil.
6
Imposto sobre produtos industrial...
6
Isenção tributária, Brasil.
6
Substituição tributária, Brasil.
6
Tributação, Brasil.
5
Benefício fiscal, Brasil.
5
Desconsideração da personalidade ...
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Imunidade tributária, Brasil.
4
Princípio constitucional, Brasil.
4
Responsabilidade tributária, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Inconstitucionalidade das leis, B...
3
Insumo, Brasil.
3
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3
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3
Recuperação judicial, Brasil.
2
Base de cálculo, Brasil.
2
Carga tributária, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Contribuição para financiamento d...
2
Contribuição social, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Empresa, proteção, Brasil.
2
Execução fiscal, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Impostos, Brasil.
2
Impostos, cobrança, Brasil.
2
Inadimplemento, Brasil.
2
Incentivo fiscal, aspectos consti...
2
Incentivo fiscal, Brasil.
2
Jornal, impostos, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Livro, impostos, Brasil.
2
Matéria-prima, aquisição, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Periódico, impostos, Brasil.
2
Programa de Integração Social (Br...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Terceiros, responsabilidade tribu...
2
Tributo, regulamentação, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Alfândega, legislação, Brasil.
1
Alíquota, Brasil.
1
Arbitragem, natureza fiscal, Brasil.
1
Associação, responsabilidade civi...
1
Ativo imobilizado, natureza fisca...
1
Ação de consignação em pagamento,...
1
Bens de consumo, Brasil.
1
Bens de uso, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei Complementar nº 87, ...
1
Brasil. [Lei n. 11.196, de 21 de ...
1
Certidão negativa, natureza fisca...
1
Cobrança, impostos, Brasil.
1
Consignação em pagamento, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidades das leis, Br...
1
Construção civil, empresa, respon...
1
Contrato, natureza fiscal, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição social, alíquota, Br...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, responsabili...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Crédito tributário, parcelamento,...
1
Crédito, aproveitamento, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Demandas repetitivas, Brasil.
1
Demandas repetitivas, jurisprudên...
1
Depósito (direito comercial), Bra...
1
Descaminho, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
1
Empresa, impostos, Brasil.
1
Energia elétrica, aspectos jurídi...
1
Energia elétrica, impostos, legis...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução judicial, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Exportação, impostos, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Guerra fiscal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hospital, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imposto de exportação, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
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1
Imposto sobre produtos industrial...
1
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1
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1
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1
Infração fiscal, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isenção tributária, aspectos cons...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil, 2000.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Pagamento antecipado, Brasil.
1
Pagamento, natureza fiscal, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Produto industrializado, Brasil.
1
Programa de Formação do Patrimôni...
1
Ração, produção, impostos, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Recuperação judicial, jurisprudên...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Reforma tributária, legislação, B...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Responsabilidade solidária, natur...
1
Responsabilidade tributária, juri...
1
Responsabilidade tributária, legi...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Sistema de saúde, usuário, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Subsídio fiscal, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Sócio, responsabilidade, Brasil.
1
Terceirização, impostos, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
1
Transferência de recursos, legisl...
1
Transporte rodoviário, impostos, ...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, aspectos jurídicos.
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo, Brasil.
1
Título executivo, doutrinas e con...
Data do Documento
5
2020 - 2023
33
2010 - 2019
22
2000 - 2009
Tipo
55
Artigo
5
Capítulo de Livro
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