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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2008-01
Duas decisões importantes do STF em matéria monetária
Wald, Arnoldo
2010-01
A inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça
Trajano, Fábio de Souza
2014-06
Considerações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor
Fosaluza, Juliana
2007-07
Estudo técnico-jurídico: sistema brasileiro de TV digital (SBTVD) e implementação de tecnologia anticópia
Lemos, Ronaldo
;
Paranaguá, Pedro
;
Branco Junior, Sérgio Vieira
;
Souza, Bruno Magrani de
2014-01
Revisão de FGTS: correção de uma injustiça
Franco Filho, Georgenor de Sousa
2015-05
Do comércio eletrônico à reforma do ICMS nas operações interestaduais: os efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2015
-
2016-02
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2015-11
A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização da ANEEL
Santos, Marlisson Marcel da Cruz
2016-03
Convênio ICMS 93/2015 : Inconstitucionalidade por violação ao princípio da não cumulatividade e a outros princípios constitucionais tributários.
Marques, Thiago de Mattos
Navegar
Autor
2
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2
Campos, Helio Silvio Ourem
2
Franco Filho, Georgenor de Sousa
2
Guimarães, Bruno A. François
2
Machado, Milton Terra
2
Petry, Rodrigo Caramori
2
Soares, Monique da Silva
2
Velloso, Carlos Mário da Silva
1
Abboud, Georges
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Arruda, Edson Benassuly
1
Avelar, Raphael Ulian
1
Bove, Paula Maranhão de Aguiar
1
Branco Junior, Sérgio Vieira
1
Brito, Elder Augusto dos Santos
1
Cavalcanti, Marcos de Araújo
1
Delfino, Lúcio
1
Fosaluza, Juliana
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gomes, Magno Federici
1
Herani, Renato Gugliano
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Khayat, Gabriel Fernandes
1
Lemos, Ronaldo
1
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
1
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
1
Machado, Marcelo Pacheco
1
Maia, Luiz Fernando
1
Maldonado, Gregory Tonin
1
Marangoni, Fernando José de Souza
1
Marques, Thiago de Mattos
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
1
Miguel, Luciano Garcia
1
Morais, Dalton Santos
1
Neves, Angela Vieira das
1
Paranaguá, Pedro
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
1
Roman, Flávio José
1
Santos, Ariel Augusto Pinheiro dos
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Santos, Marlisson Marcel da Cruz
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Silva, Wesley Ricardo Bento da
1
Soares, João Marcelino
1
Sousa, Diego Crevelin de
1
Souza, Bruno Magrani de
1
Souza, Bruno Preti de
1
Souza, Fernando José
1
Tannus, Rafael Calil
1
Tavares, André Ramos
1
Teixeira, Tarcisio
1
Teixeira, Winston de Araújo
1
Tessari, Cláudio
1
Trajano, Fábio de Souza
1
Tróccoli Junior, Henrique
1
Wald, Arnoldo
Assunto
5
Controle da constitucionalidade, ...
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
4
Tributação, Brasil.
3
Crédito tributário, Brasil.
3
Direito do consumidor, Brasil.
3
Impostos, Brasil.
3
Imunidade tributária, Brasil.
3
Isonomia constitucional, Brasil.
3
Jurisdição constitucional, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Índice de atualização monetária, ...
2
Bitributação, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Carga tributária, Brasil.
2
Coisa julgada, aspectos constituc...
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Combustível, impostos, Brasil.
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Comércio eletrônico, impostos, Br...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Constitucionalidade das leis, con...
2
Contrato bancário, Brasil.
2
Correção monetária, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito processual constitucional...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Empregador rural, impostos, arrec...
2
Fundo de Assistencia ao Trabalhad...
2
Fundo de Garantia do Tempo de Ser...
2
Importação, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Instituição financeira, Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Jornal, impostos, Brasil.
2
Legislação tributária, análise, B...
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Livro, impostos, Brasil.
2
Matéria tributária, julgamento, B...
2
Perda de bens, Brasil.
2
Periódico, impostos, Brasil.
2
Pessoa jurídica, cadastro, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Software, impostos, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Taxa de juros, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Automóvel, importação, impostos, ...
1
Auxílio-doença, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei do mandado de segura...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
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1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Caderneta de poupança, Brasil.
1
Carga (transporte), aspectos jurí...
1
Carga tributária, aspectos consti...
1
Cartório, Brasil.
1
Cartório, impostos, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Comércio eletrônico, impostos, as...
1
Comércio eletrônico, natureza fis...
1
Concessionária, fiscalização, Bra...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
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1
Consumidor, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
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1
Contribuição previdenciária, base...
1
Contribuição previdenciária, base...
1
Contribuição social sobre o lucro...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
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1
Controle de preço, Brasil.
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1
Cooperativa agrícola, aspectos ju...
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1
Crédito, Brasil.
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1
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1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito monetário, jurisprudência...
1
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1
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1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Norma constitucional, Brasil.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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Pessoa jurídica, impostos, Brasil.
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1
Precatório, Brasil.
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1
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1
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1
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1
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1
Prática abusiva, Brasil.
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1
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Responsabilidade civil do Estado,...
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1
Rodovia estadual, tarifa, São Pau...
1
Sanção administrativa (direito do...
1
Segurança no trânsito, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Taxa referencial (TR).
1
Taxas, cobrança, aspectos jurídic...
1
Tecnologia, proteção, Brasil.
1
Televisão digital, legislação, Br...
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Transporte de carga, Brasil.
1
Transporte de carga, política, Br...
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte individual, projeto de...
1
Transporte individual, regulação,...
1
Transporte rodoviário, aspectos e...
1
Transporte rodoviário, aspectos j...
1
Transporte rodoviário, legislação...
1
Transporte rodoviário, licitação,...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tributação, fato gerador, Brasil.
1
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1
Tributo, alíquota, alteração, Bra...
1
Tributo, alíquota, alteração, reg...
1
União federal, impostos, Brasil.
1
Árbitro (direito), direitos e dev...
1
Índice Nacional de Preços ao Cons...
Data do Documento
45
2010 - 2019
14
2000 - 2009
Tipo
58
Artigo
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