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2019-11
Efeitos da decisão do RE 593.849/MG em relação à ADI 2.675/PE e à ADI 2.777/SP.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2017-02
O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários.
Queiroz, Vera Maria Corrêa
;
Prado, Marina Almeida
2014-08
Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do Art. 146:-A da Constituição Federal
Coster, Tiago
2018-06
Anotações atuais sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas importações de mercadorias.
Villalba, Patrícia Cristina Orlando
2017-01
O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito.
Cappellari, Rodrigo Toaldo
2011-01
As imunidades tributárias e o direito fundamental à educação
Adamy, Pedro
2011-11
Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-09
A não incidência do ISS nas operações com softwares
Bergamini, Adolpho
2012-05
Benefícios fiscais, guerra fiscal e a reforma tributária no Brasil
Aquino, Jorge Inácio de
2018-06
Federalismo fiscal brasileiro e o ICMS : um problema de guerra fiscal.
Nascimento, Thiago Lima do
;
Nobrega, Bernardo Mendonça
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Autor
1
Adamy, Pedro
1
Aquino, Jorge Inácio de
1
Bergamini, Adolpho
1
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
1
Cappellari, Rodrigo Toaldo
1
Coster, Tiago
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Nobrega, Bernardo Mendonça
1
Prado, Marina Almeida
1
Queiroz, Vera Maria Corrêa
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Villalba, Patrícia Cristina Orlando
Assunto
2
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1
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Livre concorrência, Brasil.
1
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1
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1
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Data do Documento
10
2010 - 2019
Tipo
10
Artigo
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