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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-04Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondosSilvestre, Fábio Galindo
2011A inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade: flagrante violação aos Direitos humanos dos presosMaia Neto, Cândido Furtado
2014A constitucionalidade da inversão do ônus da prova relativa à apreensão, arrecadação e destinação dos bens previstas pela lei de drogas, sob uma visão prinpiciológicaBarbagalo, Fernando Brandini; Pereira, Ivani das Graças Silva
2011O Superior Tribunal de Justiça na Constituição de 1988Velloso, Carlos Mário da Silva
2011Inconstitucionalidade do uso de ação civil pública para defesa de direitos individuais disponíveis e divisíveis: o perfil constitucional da contribuição de melhoriaMartins, Ives Gandra da Silva
1993-05A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania : necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro.Mendes, Gilmar Ferreira
2011A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania: necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no Direito BrasileiroMendes, Gilmar Ferreira
2015-01Teoria da recepção no direito intertemporalMachado, Hugo de Brito
2007-01A Constitucionalidade da Súmula VinculanteSaad, Bernardo de Vilhena; Fórum
2009-01História do controle de constitucionalidade de atos normativos: precedentes e definição da sua concepção modernaLima, Augusto Carlos Rocha de

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