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Título
Autor(es)
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-07
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros dos tribunais de contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-10
Contas de governo e contas de gestão
Nunes, Márcio Bessa
2006-11
Os Tribunais de Contas e os fundos dos direitos da criança e do adolescente
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2009-08
Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas
Mourão, Licurgo
2004-01
Algumas reflexões sobre a prescrição e a decadência no âmbito da atuação dos tribunais de contas
Deiab, Felipe R.
2002-01
Apontamentos Sobre o Ministério Público junto aos tribunais de contas
Motta, Fabrício Macedo
2003-03
Limites a revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005-04
Da função jurisdicional pelos tribunais de contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Autor
3
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Britto, Carlos Ayres
1
Costa Junior, Eduardo Carone
1
Deiab, Felipe R.
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Furtado, Lucas Rocha
1
Mileski, Helio Saul
1
Montebello, Marianna
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Mourão, Licurgo
1
Nunes, Márcio Bessa
1
Rossi, Sérgio Ciquera
1
Sicca, Gerson dos Santos
1
Toledo Junior, Flávio C. de
Assunto
4
Controle externo, Brasil.
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Ministro de tribunal, competência...
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Probidade administrativa, Brasil.
3
Servidor público, direitos e deve...
2
Administração pública, Brasil.
2
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
2
Função jurisdicional, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
1
Administração pública, controle, ...
1
Adolescente, proteção, aspectos e...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Controle interno, Brasil.
1
Criança, proteção, aspectos econô...
1
Decadência, aspectos jurídicos, B...
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, registro, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Fundo público, fiscalização, Brasil.
1
Fundo social, fiscalização, Brasil.
1
Ilícito administrativo, fiscaliza...
1
Menor, proteção, aspectos econômi...
1
Ministro de tribunal supremo, Bra...
1
Ministério público, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Prescrição, aspectos jurídicos, B...
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Tribunal de contas, aspectos cons...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, normas, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
15
2001 - 2009
Tipo
17
Artigo
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