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Navegando por Autor "Silva, Joseane Suzart Lopes da"

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A tutela administrativa das relações de consumo e as principais inovações previstas pelos Decretos federais 10.417/2020 e 10.887/2021 : a relevância do SNDC para a efetiva proteção dos vulneráveis não pode ser mitigada pela liberdade econômica.
(Revista dos Tribunais, 2023-07) Silva, Joseane Suzart Lopes da
Cadastros positivos de crédito : as inovações arregimentadas pela lei complementar 166/2019 e a fundamental proteção dos vulneráveis pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
(Revista dos Tribunais, 2019-11) Silva, Joseane Suzart Lopes da
Os contratos imobiliários diante da Lei federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável : os consumidores.
(Revista dos Tribunais, 2019-03) Silva, Joseane Suzart Lopes da
Os contratos padronizados de consumo e a posição visionária de Orlando Gomes em defesa da parte vulnerável.
(Revista dos Tribunais, 2018-07) Silva, Joseane Suzart Lopes da
A declaração de direitos de liberdade econômica e as alterações no Código civil pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.
(Revista dos Tribunais, 2020-10) Silva, Joseane Suzart Lopes da
A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019 : princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente.
(Revista dos Tribunais, 2021-03) Silva, Joseane Suzart Lopes da
O diálogo das fontes entre a Lei federal 10.671/2003 e o Código de defesa do consumidor : a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedores.
(Revista dos Tribunais, 2020-03) Silva, Joseane Suzart Lopes da
O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça : precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológica do direito civil contemporâneo e da boa-fé objetiva para a proteção dos usuários.
(Revista dos Tribunais, 2021-07) Silva, Joseane Suzart Lopes da
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 8ª (oitava) vara da fazenda pública da comarca de Salvador/BA.
(Revista dos Tribunais, 2017-11) Silva, Joseane Suzart Lopes da
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e a efetiva proteção dos consumidores.
(Revista dos Tribunais, 2017-09) Silva, Joseane Suzart Lopes da
O influxo da produção de Augusto Teixeira de Freitas para a contemporânea proteção normativa dos consumidores.
(Revista dos Tribunais, 2019-07) Silva, Joseane Suzart Lopes da
Internet das coisas : os benefícios, os riscos e a (des)humanização das relações de consumo convergem para a necessária atualização da Lei 8.078/90 em prol da segurança, privacidade e qualidade.
(Revista dos Tribunais, 2022-09) Silva, Joseane Suzart Lopes da
Lei geral da copa e o direito do torcedor consumidor: violação aos ditames constitucionais e legais
(Revista dos Tribunais, 2013-01) Silva, Joseane Suzart Lopes da
O Decreto federal 11.034/2022 e as atuais regras sobre o serviço de atendimento ao consumidor : os retrocessos que aviltam o direito à informação e os vetores principiológicos da intervenção estatal e da transparência.
(Revista dos Tribunais, 2023-05) Silva, Joseane Suzart Lopes da
O PL 2745/2023 reforça o obrigatório videomonitoramento nas competições esportivas oficiais e prevê o reconhecimento facial para prevenir e combater ilícitos.
(Revista dos Tribunais, 2024-07) Silva, Joseane Suzart Lopes da
O Projeto de lei 7.419/2006, a reestruturação da assistência suplementar à saúde no Brasil e a necessária atuação do Sistema nacional de proteção e defesa do consumidor (SNDC).
(Revista dos Tribunais, 2018-03) Silva, Joseane Suzart Lopes da
A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.
(Revista dos Tribunais, 2019-01) Silva, Joseane Suzart Lopes da
Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.
(Revista dos Tribunais, 2020-07) Silva, Joseane Suzart Lopes da
A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros com esteio no Código de defesa do consumidor.
(Revista dos Tribunais, 2017-05) Silva, Joseane Suzart Lopes da
A responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual : a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016.
(Revista dos Tribunais, 2017-01) Silva, Joseane Suzart Lopes da