Revista dos Juizados Especiais - TJDFT

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Atuação da vítima na suspensão condicional do processo.
(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2001-01) Prado, Wagner Junqueira
Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no Juizado Especial Criminal.
(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1997-09) Dias, João Luis Fischer
Direito da vítima na Lei N. 9.099/95.
(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1997-03) Machado, Bruno Amaral
Direito da vítima na Lei N. 9.099/95.
(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1997-09) Machado, Bruno Amaral
Direito de representação : art. 75, caput e parágrafo único da L. 9099/95.
(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2000-07) Amaral, Márcia Terezinha Gomes
Questões sobre a representação da vítima no sistema dos Juizados Especiais Criminais.
(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1997-03) Machado, Mário