Fórum Administrativo: Direito Público

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Os 15 anos da Constituição de 1988 (breves anotações)
(Fórum, 2004-02) Corrêa, Oscar Dias
Os 20 anos da Constituição de 1988 e o exercício de funções administrativas pelo ministério público
(Fórum, 2008-10) Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipal
(Fórum, 2009-01) Nogueira, Roberto Wagner Lima
A absoluta instabilidade do direito brasileiro : o direito administrativo e o do trabalho.
(Fórum, 2018-12) Rigolin, Ivan Barbosa
Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa
(Fórum, 2004-05) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
O abusivo controle administrativo de decisões judiciais pelo Conselho de Justiça Federal: grave atentado à segurança jurídica do Estado Democrático de Direito
(Fórum, 2010-08) Prudente, Souza
Ação civil por improbidade administrativa
(Fórum, 2004-01) Costa, José Armando da
A ação de improbidade administrativa como tutela da moralidade administrativa
(Fórum, 2014-11) Serrano, Hermes Wagner Betete; Pazeto, Henrique Parisi
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
(Fórum, 2010-04) Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita?
(Fórum, 2014-05) Copola, Gina
Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa.
(Fórum, 2016-06) Copola, Gina
A ação direta de inconstitucionalidade nº 4.530 e a regulamentação dos serviços de mototaxi e de motofrete
(Fórum, 2011-03) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
A ação dos tribunais de contas sobre os contratos
(Fórum, 2004-04) Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Ação rescisória : documento novo que comprova a ausência de ilegalidade : decisão do tribunal de contas executada judicialmente.
(Fórum, 2021-01) Copola, Gina
Ação rescisória em matéria constitucional
(Fórum, 2002-03) Zavascki, Teori Albino
Accountability judicial e do design para os tribunais de justiça.
(Fórum, 2021-04) Oku, Enio Nakamura
Acesso à justiça por meio de mecanismos autocompositivos.
(Fórum, 2018-09) Batista, Nadia Cristina
As ações afirmativas e a exclusão recorrente. Notas sobre políticas de quotas para pessoas com deficiência no âmbito das organizações públicas e privadas brasileiras
(Fórum, 2008-12) Neves, Marcelo; Lopes, Flavio Martins Jodas
As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis
(Fórum, 2012-02) Humbert, Georges Louis Hage
Acompanhamento de familiar e remuneração
(Fórum, 2009-07) Oliveira, Antônio Flávio de