Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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2013-07Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, de outra natureza: regime jurídico constitucional aplicável do artigo 173 da Constituição Federal. Consequências legais decorrentesMartins, Ives Gandra da Silva
2013-10Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, ede outra natureza : regime jurídico constitucional aplicável do artigo 173 da Constituição Federal. Consequências legais decorrentesMartins, Ives Gandra da Silva
2011Sigilo bancário em matéria fiscalMartins, Ives Gandra da Silva
2011Sigilo bancário em matéria fiscalMartins, Ives Gandra da Silva
2010-11O sistema tributário na Constituição e eventual reformaMartins, Ives Gandra da Silva
2011Sociedade comercialMartins, Ives Gandra da Silva
2009-12Sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2015-09Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais e não pelo movimento econômicoMartins, Ives Gandra da Silva
2014-07Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade o e número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais e não pelo movimento econômicoMartins, Ives Gandra da Silva
2014-07Sociedades prestadoras de serviços de contablidade e consultoria econômica. Regime de tributação do ISS. Retroatividade da lei. Parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2017-07Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2009-09Substituição tributária por antecipação do futuro fato gerador do ICMS: responsabilidade exclusiva do substitutoMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2010-04Substituição tributária por antecipação e o ICMSMartins, Ives Gandra da Silva
2010-03Substituição tributária por antecipação e o ICMSMartins, Ives Gandra da Silva
2011Substituição tributária sem fato gerador real imposição confiscatória; Lei Complementar 87/96; inconstitucionalidadesMartins, Ives Gandra da Silva
2011Substituição tributária sem ocorrência de fato gerador: processos anteriores a E.C. n. 3/93; inteligência do artigo 155 par 3. da Constituição Federal; tratamento tributário a hipótese levantada; parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2008-11Sucessão tributária e a figura desconsiderativaMartins, Ives Gandra da Silva
2009-07Sucessão tributária e a figura desconsiderativaMartins, Ives Gandra da Silva
2009-01Sucessão tributária e a figura desconsiderativaMartins, Ives Gandra da Silva
2012-05Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará : exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II) : exação constitucionalMartins, Ives Gandra da Silva
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