Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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2013-01Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissãoMartins, Ives Gandra da Silva
2010-09Manipulação de patrimônio genético à luz da Constituição Federal e da MP 2.186-16/2001Martins, Ives Gandra da Silva
2019-05Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República : impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2016-01Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República : impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2005-08Mensalão: crime contra a ordem tributária ou administração públicaMartins, Ives Gandra da Silva
2012-11Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresa ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de Cofins e PIS: assim também a prestação de serviços: inteligência do artigo 4º do DL nº 288/67 e do artigo 40 do ADCT da Constituição Federal: ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2015-05Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresas ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de COFINS e PIS: assim também a prestação de serviços - inteligência do art. 4º do Dec.-Lei 288/1967 e do art. 40 do ADCT da Constituição Federal - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2006-08Os modelos sociais: a caminho de um novo estalão?Martins, Ives Gandra da Silva
2006-10Os modelos sociais: a caminho de um novo paradigma?Martins, Ives Gandra da Silva
2021-11A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96.Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
2007-07A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociaisMartins, Ives Gandra da Silva
2011Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2013-07Negócio simulado: garantias reais: carência de ação paulianaMartins, Ives Gandra da Silva; Jabur, Gilberto Haddad
2011Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementarMartins, Ives Gandra da Silva
2004-07Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementarMartins, Ives Gandra da Silva
2004-03Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2017-07Opinião legal : emenda a Projeto de Lei no Senado que cria reserva de mercado e fere o princípio da livre concorrência esculpido no artigo 170, inciso IV, da Lei suprema.Martins, Ives Gandra da Silva
2019-01Opinião legal : projeto cidade linda.Martins, Ives Gandra da Silva; Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug; Martins, Rogério Gandra da Silva
2017-05Opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
2006-09Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes de processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização - responsabilidade da União - Princípio da moralidade pública - Princípio da eficácia dos tratados internacionais - Princípio da convivência de leis especiais e gerais - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
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